Oferecer ferramentas de gestão aos prefeitos eleitos e reeleitos para que possam ter mais clareza sobre os processos administrativos. Para isso, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo da Presidência da República, lançou, nesta terça-feira (23), a Agenda do Prefeito + Brasil, um conjunto de quatro ações para auxiliar as prefeituras a aprimorarem a governança nos 5.568 municípios brasileiros.
Iniciativa tem orientações sobre gestão, finanças e boas práticas.
Governo Federal teve como foco ajudar os gestores locais que estariam começando o trabalho no atual mandato - Foto: Alan Santos/PR.
Como destacou o ministro-chefe da Secretaria de
Governo, Luiz Eduardo Ramos, ao elaborar a Agenda, o Governo Federal teve como
foco ajudar os gestores locais que estariam começando o trabalho no atual
mandato. “Nós, militares, temos uma tradição de manual, de regimento. Planejar
algo que ele vai seguir passo a passo e possa cumprir a sua missão.”
Fazem parte da Agenda do Prefeito + Brasil: o
Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos
primeiros dias de mandato; O Informe Federativo, que traz informações sobre as
ações em benefício dos municípios; o Programa de Formação Prefeito + Brasil,
que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública; e o Portal
Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e
prestação de contas.
Todo o conteúdo da Agenda
está disponível no Portal Federativo. Mais de 1,4 mil prefeitos já se
cadastraram na plataforma.
Guia do Novo Prefeito
O documento traz informações e orientações de
gestão e boas práticas para os primeiros 100, 200 e 365 dias de mandato. É um
amplo material digital com temas importantes sobre a gestão municipal.
Nesse guia é possível encontrar, por exemplo,
informações sobre recursos financeiros e consórcios para a gestão municipal e
orientações sobre como usar a Plataforma + Brasil, para formalização de
convênios, contratos de repasse e outras transferências da União.
Há também modelos de planejamento estratégico e
exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. Todo o
material foi elaborado em linguagem acessível para ajudar os prefeitos a
promoverem, da melhor maneira possível, a prestação dos serviços públicos à
população.
Informe Federativo
Já
o Informe Federativo é um serviço de curadoria de informações de interesse de
gestores estaduais e municipais. Nele, estão as principais informações do Poder
Executivo e do Poder Legislativo federais que impactam o dia a dia dos
municípios. Para receber essas informações, os prefeitos deverão fazer o
cadastro, enviando um e-mail para seaf@presidencia.gov.br.
Programa de Formação Prefeito + Brasil
Outro produto lançado nesta terça-feira para
auxiliar na governança municipal é o Programa de Formação Prefeito + Brasil,
desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP). A ação tem como objetivo capacitar,
por meio da Escola Virtual de Governo, equipes para ajudar no enfrentamento dos
desafios municipais.
Portal Federativo
A iniciativa traz painéis especializados sobre
convênios, pendências e prestação de contas. Oferece informações sobre
transição de mandatos e programas federais destinados a municípios. A página
intitulada “Ações Governamentais” mostra, por exemplo, dados de programas
federais nos municípios, como o número de atendidos em programas sociais, como
o Bolsa Família e o Luz Para Todos.
Gov.Federal.
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