A quatro dias da data-limite para a diplomação — e a menos de 20 dias para a posse —, oito prefeitos eleitos no Ceará ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e correm o risco de não assumir em 1º de janeiro. Eles são réus em processos que envolvem contas públicas rejeitadas, condenações judiciais em outros processos, abuso de poder político e até abandono de emprego público, o que levaram ao indeferimento ou à cassação de suas candidaturas.
A situação, no entanto, não é definitiva e os oito eleitos recorrem contra as decisões de inelegibilidade para assumir os mandatos. Dos oito casos, sete estão com o registro indeferido, com recurso, e um teve a candidatura cassada, mas está com recurso.
Os
casos ocorrem nos municípios cearenses de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole,
Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará. Ao todo, são quase
500 mil moradores dessas cidades que podem ir novamente às urnas no próximo ano
em eleições suplementares.
Enquanto
as decisões sobre os recursos não saem, os gestores não podem ser diplomados
nem assumir os mandatos, é o que explica o coordenador de processamento da
Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Felipe Morais.
Todavia, ele esclarece que há um esforço para julgar antes das datas de
diplomação e de posse.
“A
Justiça Eleitoral não tem um prazo específico para o julgamento desses
registros. O que a Justiça busca é que esses processos sejam julgados o mais
rápido possível, mas devido à grande quantidade de processos e de recursos
interpostos nem sempre é possível julgar todos antes da diplomação”, ressalta.
Além
disso, Morais acrescenta que o TRE-CE já julgou 551 processos referentes a
questionamentos de candidaturas, sejam elas deferidas ou indeferidas. Ele
estipula que até o dia 17 a Corte Estadual irá julgar os restantes com
questionamentos. “Restam apenas 12 processos para serem julgados na Corte”,
explica. O coordenador de processamento também esclarece que a maioria dos
recursos dos prefeitos eleitos está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
porque já encerraram os trâmites no TRE-CE.
Segundo
Morais, os gestores eleitos têm a possibilidade, também, de entrar com recurso
na Justiça Eleitoral em Brasília, para tentar garantir a diplomação e posse,
caso o Pleno do TSE ainda não tenha deliberado sobre suas ações.
Quem assume
Caso
o TSE decida pelo indeferimento ou não tenha deliberado pelo processo, e a
situação desses oito candidatos eleitos prefeitos continue a mesma até a data
da posse, que ocorre em 1º de janeiro, quem assume o comando dos municípios é o
presidente da Câmara Municipal, conforme explica Morais. “Caso inicie o ano
seguinte, o presidente da Câmara tem que assumir interinamente o cargo de
prefeito”, salienta.
Agora,
se a Corte Superior optar pela permanência do indeferimento da candidatura do
candidato mais votado na eleição majoritária municipal, eleições suplementares
serão convocadas. Como a ocorrência não é novidade, o TSE já tem um calendário
definido para a realização de um novo sufrágio.
“O
TSE já tem um calendário com uma data em cada mês para a realização de eleições
suplementares. Então, já tem um calendário pronto para o ano que vem, porque
depois da decisão do TSE, o TRE-CE tem 30 dias para implementar a data da
eleição suplementar, desde que esteja dentro do calendário”, pontua.
Casos
Em
Barreira, por exemplo, o registro eleitoral da Dra. Auxiliadora (PSD), prefeita
eleita da cidade, foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE). Ela teve as contas públicas rejeitadas quando ocupou o cargo de
secretária da Saúde do Município em 2014.
Eleita
em Caridade, Simone Tavares também passa por situação semelhante. O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades na compra de R$ 55,2
mil em medicamentos, sem licitação, à época em que ela foi secretária municipal
da saúde da cidade.
No caso de Roberto da
Viúva (PDT), de Jaguaruana, as contas rejeitadas são do período em que ele foi
titular da Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2016. No ano seguinte, o TCM
reprovou as contas do pedetista e apontou uma série de indícios de fraudes,
incluindo a não comprovação da aplicação dos recursos recolhidos em tributos.
Em
Martinópole, James Bel (PP) foi eleito, mas ainda espera definição sobre a
situação neste ano. Para o Ministério Público Eleitoral, ele deve ser
considerado inelegível por ter abandonado o cargo de professor municipal. James
foi condenado pela conduta à época e acabou sendo demitido. A definição da
elegibilidade depende agora do TSE, que julgará se o caso se enquadra na Lei da
Ficha Limpa.
Problemas
na prestação de contas também podem impedir o prefeito eleito Dr. Washington
(MDB), de Missão Velha. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um
convênio realizado durante gestão anterior do emedebista com o objetivo de
“incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I
KaririFest”.
Em
Pedra Branca, Antônio Góis (PSD) é alvo de denúncia do Ministério Público. O
órgão alega que o político apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019,
“para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. Em
Senador Sá, o imbróglio jurídico envolve o vice-prefeito eleito, José Vilane
(MDB). Ele responde por denúncia à época em que era presidente da Câmara e
autorizou aumento salarial para os colegas vereadores. O TRE-CE entendeu que o
episódio se enquadra em improbidade administrativa.
Já
em Viçosa, emedebista Zé Firmino é acusado de abuso de poder político por ter
construído poços no período pré-eleitoral — prática vedada pela legislação
eleitoral. O caso está no TRE-CE e é alvo de recursos que tenta rever a decisão
que o impede de tomar posse.
Diplomações
virtuais
Por
conta do cenário de pandemia da Covid-19, o TRE-CE já indicou que a diplomação
dos prefeitos eleitos no Ceará será de forma virtual. A data-limite para a
realização da entrega do documento que atesta a aptidão dos postulantes é na
próxima sexta-feira (18).
A
medida atende a pedido do governador Camilo Santana (PT). No último sábado
(12), o chefe do Executivo Estadual informou nas redes sociais que conversou
com o desembargador Haroldo Máximo, presidente do TRE-CE, e solicitou que todos
os eventos fossem realizados de forma virtual devido à pandemia. “A solicitação
foi prontamente atendida já no caso de Fortaleza, e o mesmo deve ocorrer nos
demais municípios”, disse.
Desde
sexta-feira (11), o TRE-CE havia informado que a diplomação presencial em Fortaleza
havia sido suspensa em prol de um evento virtual na próxima sexta-feira (18),
às 17 horas. Segundo a instituição, no caso da Capital, o prefeito, o vice e os
43 vereadores receberão os diplomas “oportunamente”. Ontem, o juiz Francisco
Mazza, da 119ª Zona Eleitoral, determinou que a cerimônia de diplomação dos
eleitos em Juazeiro do Norte – o que inclui o novo prefeito Glêdson Bezerra
(Podemos) – seja feita de forma virtual. O evento ocorrerá às 9 horas da
próxima quinta-feira (17). A medida também vale para o município de Jardim.
Em
Jaguaruana a diplomação dos eleitos ocorrerá nesta quarta-feira (16) e na
relação da Justiça Eleitoral deste município, representada pela 75ª Zona, não
constam os nomes do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita, respectivamente
Roberto da Viúva (PDT) e Flavia Façanha (PSB).
Flavia
Façanha será julgada no TRE, provavelmente nesta terça-feira (15), e Roberto da
Viúva aguarda julgamento pelo TSE em Brasília. Pesa contra os mesmos pedidos de
impugnação de seus registros de candidatura.
Fonte: Diário do
Nordeste
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