Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O recurso extra representa uma conquista do movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação
do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR),
contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de
novembro deste ano. Os cálculos são realizados com base no relatório de
avaliação fiscal do Ministério da Economia, que neste ano chegou a alcançar o
montante de R$ 464.511 bilhões.
A CNM estimou o valor do 1% em R$ 4,6 bilhões, ou
seja, uma estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. E, se
comparado ao ano de 2019, que foi de R$ 4,5 bilhões, o valor é menor em 2,6%.
Ao longo dos últimos
14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 43,2 bilhões relacionados a
repasses extras. A CNM reforça que, de acordo com a redação da Emenda
Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Ele é uma transferência constitucional e
por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e
consequentemente deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
(MDE). Saiba os valores do repasse clicando aqui.
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