O governo federal envia entre esta segunda (21) e terça-feira (22) mensagens para os celulares de 1,2 milhão de pessoas solicitando a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados.Agência Brasil
Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados.
A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também
orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a
consequente interrupção dos pagamentos.
Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de
Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68
milhões de brasileiros entre abril e dezembro. O calendário de pagamentos segue
em curso.
Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos
porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados
passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria,
seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego
e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela CGU (Controladoria Geral
da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em alguns casos, os órgãos controladores também identificaram que os
beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens
incompatíveis com o recebimento do auxílio.
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a
informação através do site da Dataprev.
O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após
este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do
recurso recebido.
Mensagem do governo e devolução A mensagem que o governo envia para
cobrar a devolução do auxílio deve conter o CPF do beneficiário e o link do
site do Ministério da Cidadania. Além disso, o texto é enviado pelo número
28041. Qualquer mensagem enviada de outro número para cobrar a devolução do
auxílio deve ser ignorada.
Para devolver o auxílio emergencial, o beneficiário deve acessar o site
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de
Recolhimento da União), com a qual o cidadão poderá fazer o pagamento nos
canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de
autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos
indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões. O número representa as
devoluções feitas pelo site e aplicativo do Auxílio Emergencial.
O canal para denunciar fraudes é o site Fala.Br, plataforma integrada de
Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU.
FOLHAPRESS
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