Em janeiro de 2019, quando foi criada a nova Secretaria da Administração Penitenciária, o Ceará tinha 29.985 pessoas recolhidas nas unidades prisionais do Estado, hoje são 22.354.
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A Secretaria da
Administração Penitenciária, criada em janeiro de 2019, conseguiu uma redução
considerável no número de pessoas privadas de liberdade. Com audiências
presenciais e remotas, mutirões jurídicos, ampliação das alternativas penais e
otimização do trabalho de monitoramento, o sistema prisional do Ceará conseguiu
manter um cárcere menos populoso. Fechada a estatística do mês de agosto do
corrente ano, a SAP contabiliza 22.354pessoas recolhidas nas unidades. Antes de
2019, o número chegava a quase 30 mil pessoas no sistema carcerário.
Atualmente no Ceará,
7.929 pessoas utilizam a tornozeleira eletrônica. A coordenadora da Célula de
Monitoramento Eletrônico da SAP, Ilma Uchoa, cita a importância da tornozeleira
e a fiscalização realizada. “A monitoração eletrônica de pessoas é uma
importante ferramenta tanto para o cumprimento de pena como para o cumprimento
das medidas cautelares. No primeiro caso ela é utilizada para a redução da população
já encarcerada, onde aquele preso que já cumpriu parte de sua pena tem a
oportunidade de voltar a conviver em sociedade até finalizar o tempo da pena,
sendo fiscalizado 24 horas por dia. E, no segundo caso, a monitoração é
utilizada para evitar a entrada no sistema penitenciário de pessoas que
cometeram crimes e ainda não foram condenadas. A fiscalização é efetiva via
sistema, encaminhamentos de relatórios, comunicações de violações ao poder
judiciário e acompanhamento psicossocial dessas pessoas e da sua família”,
explica.
A lentidão da espera
dos processos também era outro entrave. Porém, foram realizados mutirões
jurídicos em uma parceria inédita com a Defensoria Pública. Nos mutirões,
vários processos foram resolvidos, audiências de custódias realizadas e só
permanece no cárcere quem realmente precisa ficar recolhido. Foram 30.567 mil
análises processuais de internos realizadas desde janeiro de 2019.
Com a pandemia do
novo Coronavírus, as ações ocorrem de forma interna. Porém, não é um empecilho
para se continuar com as análises, afirma a coordenadora do setor jurídico da
SAP, Kallyane Pessoa. “Neste ano, os processos ocorrem através de mutirões de
internos, mas todos os procedimentos são feitos e encaminhados para a
Defensoria Pública. Essa medida é para analisarmos qual o direito do interno, e
caso ele tenha a possibilidade de liberdade, nós realizamos a análise,
encaminhados para o Deferimento e posteriormente o juíz assina o Alvará de
Soltura”, explica.
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