A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte decretou a indisponibilidade de bens de Raimundo Macêdo e Luiz Ivan Bezerra, ex-prefeitos de Juazeiro do Norte, e da empresa ‘Proex - Execução e Limpeza Urbana’ de até R$ 2,1 milhões. A medida foi tomada após ação da 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Ceará, que atua no município.
Promotores acusam Raimundão e Luiz Ivan de conluio. Foto: Flávio Pinto.
A
empresa foi beneficiada com contrato de R$ 3,3 milhões para coleta de lixo
enquanto no ano anterior o valor pago foi de R$ 1,7 milhão. Luiz Ivan assumiu a
Prefeitura de Juazeiro por duas vezes quando Raimundão foi afastado.
Os
promotores de Justiça Francisco das Chagas e André Barroso acusam
Raimundão e Luiz Ivan de terem montado uma dispensa de licitação em 2013, a partir
de três decretos. A medida, conforme os promotores, criou “uma falsa situação
de emergência que, na verdade, não condizia com a realidade do Município de
Juazeiro do Norte”.
Um
dos decretos declarou situação de emergência em Juazeiro do Norte; outro suspendeu
todos os contratos de serviços essenciais; e um terceiro suspendeu todos os
contratos e convênios de obras públicas.
Os
decretos foram tomados, segundo o MPCE, sob justificativa de desorganização
financeira e contábil do Município. De acordo com a investigação do Ministério
Público, não houve nenhuma situação extraordinária e imprevisível capaz de
justificar a situação de emergência
“Luiz
Ivan Bezerra agiu em conluio com Raimundo Antônio de Macedo e com a empresa
Proex ao dar início ao processo de dispensa de licitação e assinar o contrato
com a empresa, bem como por empenhar e liquidar os pagamentos”, acusam os
promotores de Justiça.
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