Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.
Acesso
O sistema é aberto a todos os
cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na
consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado
que quiser informações.
Na página principal do sistema, o
interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo
(prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a
pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em
seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no
estado.
Selecionado o nome do candidato, é
possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação
que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução,
ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo,
descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.
Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições
anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda
hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No
dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e
coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à
Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou
coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em
convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o
TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também
até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do
candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está
concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para
definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na
Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida,
“aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de
registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o
processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o
registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha
nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no
sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve
impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a
situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que
apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram
deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o
partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido
com recurso”.
Na situação de registro julgado
como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou
“cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado
ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e
aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema
a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato
teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”,
quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não
conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado
pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as
informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O
usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e
fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de
bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.
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