Por unanimidade, Conselho Nacional de Justiça aprova a Recomendação nº 78, que veta benefício para diversos presidiários.
Nesta terça-feira (22), o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que restringe os casos em
que presos podem ser soltos em função da covid-19.
Importante lembrar que, na última semana, o presidente do conselho,
ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, porém a norma dependia
de aprovação no plenário.
Com votação unânime, ficou aprovada a Recomendação
nº 78, que diz que pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes
hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da
prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
Com essa aprovação, a Recomendação nº 62 foi
restrita, esta que foi editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli, abria
a possibilidade de soltura de todos os presos. Então, com as duas resoluções do
CNJ, as prisões efetuadas devem ser reavaliadas, principalmente, para evitar a
propagação do coronavírus nas penitenciárias.
Por fim, apenas devem ter prioridade os casos
de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12
anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de
risco.
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