O anúncio da prorrogação do auxílio emergencial, feito pelo Governo Federal, repercutiu no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) que amplia o benefício por mais quatro meses, até o fim de 2020, precisará do aval dos parlamentares. Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas apenas caso fosse mantido o valor original de R$ 600.
Medida Provisória do Governo Bolsonaro ainda não tem data para ser votada na Câmara (Presidência da República).Contudo, a diminuição do auxílio emergencial
para R$ 300 foi recebida com críticas por alguns parlamentares. Deputados
federais cearenses, apesar de defenderem a prorrogação, consideram que o novo
valor pode enfrentar resistência no Congresso. “É difícil alguém votar contra o
auxílio emergencial, mas pode, sim, ser discutido o valor”, aponta Danilo Forte
(PSDB).
Para o tucano, contudo, é necessário encontrar
novas formas de financiar o benefício. “Não estão dando mais, porque o Governo
não tem como dar mais”, considera. “Por isso, precisamos discutir alternativas,
mas sem criar impostos para a população e sem sacrificar quem está precisando”.
Ele pretende se encontrar com a equipe econômica para discutir projetos de lei
que indiquem alternativas.
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José
Guimarães (PT), por sua vez, critica a mudança no valor. “A diminuição
representa um duro golpe para as famílias que precisam da sustentação e
proteção do Estado”, afirma. Segundo ele, a redução deve enfrentar resistência
de parlamentares, na tentativa de restabelecimento do valor original do benefício.
André Figueiredo (PDT) lembra que o valor
inicial proposto pelo Governo para o auxílio emergencial foi modificado pelo
Congresso – de R$ 200 para R$ 600. “A nossa luta é para que se mantenha nesse
patamar até o fim do ano”, diz o líder da Oposição.
Base
aliada
Contudo, alguns setores do Congresso devem
apoiar a proposta do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). No anúncio de
prorrogação, feito no Palácio da Alvorada, Bolsonaro se cercou dos líderes do
Governo no Poder Legislativo e de líderes do Centrão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
também falou sobre a proposta de prorrogação. “O importante era o Governo ter
tomado a decisão de encaminhar aquilo que ele e a equipe consideram possível.
Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já
vinham gerando forte impacto nas contas públicas”, ponderou. Contudo, não fixou
data para os parlamentares votarem a MP, dizendo apenas que isso será feito “no
momento adequado”.
Renda
mínima
Maia aproveitou para defender a criação de um
novo programa social que crie uma renda mínima permanente para os mais
vulneráveis e que não seja apenas um programa de transferência de renda. O
Governo vinha avaliando a criação do programa Renda Brasil, mas divergências no
Executivo devem adiar a chegada da proposta ao Congresso.
Para Célio Studart (PV), a incerteza quanto ao
estabelecimento de uma renda mínima é um dos motivos de insegurança quanto à
alteração no auxílio emergencial. “A diminuição sem a imediata apresentação de
um programa de distribuição de renda causa muito medo para a população que
necessita”, diz. “Não há perspectiva de que algo vai substituir essa renda”.
O deputado Heitor Freire (PSL) contrapõe,
afirmando ser positiva a ampliação, que não estava garantida anteriormente.
“Nós sabemos o quanto tem sido difícil e incerta essa retomada da economia,
fazendo com que uma boa parte da população ainda esteja dependendo do auxílio”,
diz. Apesar da diminuição do valor, ele considera “acertada” a decisão do
Governo de prorrogar o benefício.
Denis Bezerra (PSB) discorda. “Reduzir pela
metade esse auxílio não vai ajudar a população, pelo contrário, vai sufocar as
contas de milhões de brasileiros que precisam”, afirma. Entretanto, o deputado
pondera que a decisão do Governo Federal não surpreendeu, “por conta das
movimentações do Executivo nas últimas semanas”.
Fonte:
Diário do Nordeste
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