A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reverta a decisão do presidente da
Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou no mês passado com prisão
domiciliar o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a mulher dele,
Márcia Oliveira de Aguiar.
Subprocurador Roberto Thomé alega que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do casal (Reprodução).
No pedido, apresentado ao tribunal na semana
passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na
ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Queiroz é investigado pelo Ministério Público do
Rio de Janeiro no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.
O representante da PGR argumentou também que
Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido
beneficiada com a domiciliar, segundo a jurisprudência.
A partir deste pedido da Procuradoria, o relator
do caso, ministro Felix Fischer, poderá decidir monocraticamente ou levar o
recurso para julgamento da 5ª Turma, um dos dois colegiados criminais do STJ.
Fischer foi hospitalizado no início da semana
passada e submetido a uma cirurgia de emergência em razão de uma hérnia no
intestino.
De acordo com boletim do Hospital DF Star, o
ministro retornou ao local neste domingo (2) reclamando de mal-estar. Após
avaliação e realização de exames, segundo o comunicado do hospital, a equipe
médica constatou tratar-se de intercorrência comum em quadros pós-operatórios.
Fischer está em observação e seu quadro clínico é estável.
A defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro
alegou riscos ao Covid-19 e, no início de julho, o presidente do STJ decidiu
converter em domiciliar a prisão preventiva de Queiroz e Márcia Aguiar.
Antes das férias, Fischer negou uma série de
habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do novo
coronavírus.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo nas
edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro
rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias
e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.
Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais
rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade
para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. Eles apostam que isso
não deve ser diferente com o caso de Queiroz.
Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro
afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos
“não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem
comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.
Fischer negou, por exemplo, a transferência para
prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e
portadora de HIV.
Fonte:
Diário do Nordeste
0 Comentários