A Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará vai notificar cada um dos 13.727 cearenses que supostamente receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Entre os suspeitos de fraudar o benefício estão donos de barcos e carros de luxo, além de proprietários de residências no exterior e financiadores de campanhas eleitorais. O prejuízo previsto aos cofres públicos federais é de R$ 9,038 milhões.
O número foi identificado na segunda etapa de uma investigação da CGU sobre os pagamentos do auxílio emergencial feitos no Estado. As informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados do órgão em parceria com a Receita Federal, que forneceu endereços fiscais de supostos beneficiários para notificação.
Com isso, a CGU fez as trilhas dos pagamentos e detectou que o benefício foi repassado a pessoas com "sinais exteriores de riqueza" no Ceará, principalmente donos de carros de luxo e sócios de empresas. Levantamento do órgão revelou que teriam recebido o auxílio emergencial: 7.844 proprietários de veículos de valor superior a R$ 60 mil; 4.260 sócios de empresas com mais de cinco funcionários; 1.084 pessoas que têm registros de casas no exterior; 535 proprietários de embarcações de alto valor e quatro pessoas que fizeram doações acima de R$ 10 mil a candidatos nas eleições de 2018.
Possibilidades
Essas pessoas, de acordo
com a CGU, receberam de uma a duas parcelas do auxílio emergencial. Do total do
prejuízo estipulado aos cofres públicos, a maior parcela corresponde a
proprietários de carros de luxo: R$ 5,1 milhões. Em seguida, o rombo maior seria
de sócios de empresas, que soma R$ 2,8 milhões.
Nem todas essas pessoas,
porém, podem ter fraudado o patrimônio para receber o benefício. O
superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, diz que o órgão tem três
hipóteses. A primeira é de que existem falhas no sistema de cadastro do Governo
Federal para receber o benefício. "O sistema é limitado, porque ele
considera o enquadramento da lei (das regras), mas não considera aspectos que
nós da auditoria consideramos, não usa os filtros que usamos".
A segunda hipótese,
continua Pacelli, é de que algumas pessoas sejam "laranjas" de outras
que têm condições financeiras elevadas. "Pode ser que algumas sejam
realmente pobres e elas não sabem que têm carro, barco no nome delas, e sejam
laranjas. Lógico que não é regra", pondera.
Já a terceira
possibilidade é de que pessoas de alto poder aquisitivo tenham fraudado os
dados do patrimônio e declararam que se enquadravam dentro dos critérios
estabelecidos pelo Governo Federal para receber o auxílio. Segundo o superintendente,
esses cearenses não chegaram a receber a terceira parcela, porque a União
identificou as supostas irregularidades e fez o bloqueio.
Notificação
O próximo passo, agora,
é notificar as pessoas que supostamente receberam o auxílio emergencial
indevidamente, pelos Correios, e monitorar a devolução do dinheiro aos cofres
públicos. A CGU não estabeleceu prazos para o ressarcimento, mas espera que
isso seja feito imediatamente. De acordo com Pacelli, um sistema está sendo
desenvolvido pelo Ministério da Cidadania para mostrar os que já fizeram a
devolução do dinheiro.
"Temos convênio com
a Receita Federal. Acessamos o endereço fiscal dessas pessoas e vamos mandar a
notificação. Esperamos as pessoas devolverem, e quem não devolver vamos avaliar
o melhor momento para essa cobrança ou penalidade. (As pessoas) não vão sair do
nosso radar".
Questionado sobre a
abertura de uma investigação do Ministério Público Federal para apurar os
casos, Pacelli diz que uma força-tarefa pode ser aberta pelo órgão, caso as
devoluções não aconteçam com efetividade. Por outro lado, a CGU acredita que os
envolvidos podem ser processados por falsidade ideológica, se as fraudes forem
comprovadas.
Servidores
Enquanto a CGU mira
supostos beneficiários em "situação de riqueza", o órgão também
aguarda a devolução de possíveis irregularidades no pagamento do auxílio
emergencial a servidores públicos.
Na primeira fase da
investigação, a CGU detectou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que mais de 24 mil servidores públicos municipais e estaduais são
suspeitos de receberem o auxílio indevidamente.
Os pagamentos foram
identificados em 180 dos 184 municípios cearenses. Do total de 24 mil
servidores públicos, 4.564 são ligados ao Estado. As listas com os nomes dos
funcionários foram enviadas pela CGU, em junho passado, para as prefeituras e
para o Governo do Estado. Alguns municípios abriram procedimentos
administrativos para apurar os casos dos seus servidores.
A CGU havia sugerido um
prazo de 30 dias a partir da entrega das listas para a devolução do dinheiro.
Sobre isso, o órgão afirma que há recursos sendo devolvidos, mas não levantou
ainda o montante de quanto já foi ressarcido.
Quem tem direito a
receber o auxílio emergencial do Governo Federal são pessoas inscritas no
CadÚnico; microempreendedores individuais; contribuintes ou facultativos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); trabalhadores informais e inscritos
no Bolsa Família.
Todos os beneficiários
devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal de
até três salários mínimos na família inteira. Além disso, não podem ter
rendimentos acima de R$ 28 mil em 2018.
Fonte: Diário do Nordeste
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