O presidente
Jair Bolsonaro terá que prestar esclarecimentos em mais um
processo na Justiça.
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou na quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio.
“Eu acredito, pelas provas que eu tenho nas minhas mãos, que vou mostrar
brevemente, eu fui eleito em primeiro turno. Mas, no meu entender, houve
fraude”, disse Bolsonaro.
“E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu
quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de
apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”,
afirmou na ocasião.
No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao
Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer
que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar
qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à
imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do
peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados
Unidos.
Os autores da ação avaliam que, ao continuar sem mostrar nada concreto
que comprove suas acusações, o mais alto mandatário da República influencia
parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a
confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque.
Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um
impasse antes das eleições se aproximarem.
Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas
urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para
permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações.
Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de
agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica,
adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste
sistema”, diz trecho do documento.
JUSTIÇA ELEITORAL
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou
que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido
internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes
foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a
ser assim”, diz trecho de nota oficial.
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