O governo
disponibilizou ferramentas digitais para que possíveis beneficiários do auxílio
emergencial de R$ 600 se cadastrem e peçam os benefícios. Os pagamentos devem
começar a ser feitos na quinta-feira (9). A Caixa lançou um site para que
pessoas que se enquadram no benefício solicitem o auxílio. Um aplicativo de
celular também está disponível para download. O benefício, pago por três meses,
será de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis
pelo sustento da família.
Os pagamentos devem começar a ser feitos na quinta-feira (9). A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade.
 |
| Canais disponibilizados como site e aplicativo já podem ser usados pelos interessados | Agência Brasil |
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise
do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na
informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da
pandemia. A equipe econômica estima que o programa de socorro custará R$ 98
bilhões aos cofres públicos. Uma medida provisória para liberar esses recursos
e garantir os pagamentos foi editada na última semana.
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18
anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda
federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio
salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários
mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 em 2018.
O auxílio também vale para quem exerce atividade de
microempreendedor individual (MEI), para o contribuinte individual do Regime
Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer
natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
FAMÍLIA
O recebimento do benefício está limitado a dois
membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família
nas situações em que for mais vantajoso. Inicialmente, a equipe econômica
queria conceder R$ 200 mensais aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o
valor a R$ 300.
Pressionado por parlamentares, o presidente Jair
Bolsonaro decidiu anunciar o aumento do valor para R$ 600 com o objetivo de
tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo
sobre a medida.
SERVIÇO
COMO ACESSAR O
APLICATIVO
-Ao acessar, clique em “Realize sua solicitação”
-Confira na tela seguinte se possui os requisitos
necessários
-Se possuir, clique em “Declaro que li e tenho
ciência que me enquadro em todas as condições acima” e em “Autorizo o acesso e
uso dos meus dados para validar as informações acima.”
-Na sequência, clique em “Tenho os requisitos,
quero continuar” para prosseguir com o cadastro
-Na próxima tela, informe seus dados completos e
clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”
-Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar
se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou
aplicativo. Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111.
Após a confirmação dos dados, o pagamento ao trabalhador
deve ocorrer em até 48 horas. O aplicativo vai mostrar se o candidato cumpre os
requisitos necessários para receber o auxílio de R$ 600 por pessoa e que pode
chegar a R$ 1.200 para mães que são chefes de família.
Precisam baixar o aplicativo para se cadastrar no
programa os informais que não estão no CadÚnico (Cadastro Único) ou não são
beneficiários do Bolsa Família, os contribuintes individuais ao INSS e os MEIs
(microempreendedores individuais).
-Para baixar o aplicativo para celulares Android:
https://play. google.com/store/apps /details?id =br.gov.caixa. auxilio
-Para baixar o aplicativo para iOS (celulares
Apple): https://apps. apple.com/br/app/caixa-aux% C3%ADlio- emergencial/
id1506494331
QUEM TEM
DIREITO
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem
acumular as seguintes condições:
-É maior de 18 anos
-Não tem emprego formal
-Não receba benefício assistencial ou do INSS, não
ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de
transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
-Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio
salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três
salários mínimos (R$ 3.135)
-No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do
que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo
menos uma dessas condições:
-Exercer atividade como MEI (microempreendedor
individual)
-Ser contribuinte individual ou facultativo da
Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
-Trabalhar como informal empregado, desempregado,
autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que
faça autodeclaração e entregue ao governo
-A renda média será verificada por meio do CadÚnico
para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma
digital
-Na renda familiar serão considerados todos os
rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto
o dinheiro do Bolsa Família
OUTRAS QUESTÕES
Até duas pessoas da mesma família podem receber.
Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses,
com o auxílio, se o valor for maior.
QUANDO SAI O
DINHEIRO
Primeira
parcela
• Quem já está no Cadastro Único e possui conta na
Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, receberá no dia 9 de abril;
• Pessoas que estão no cadastro único, mas não têm
conta nesses bancos, receberão no dia 14 de abril;
• Aqueles que não estão no Cadastro Único receberão
5 dias úteis após realizar a inscrição para receber o auxílio emergencial.
Segunda parcela
• A segunda parcela será feita entre os dias 27 a
30 de abril;
– Dia 27 de abril: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março;
– Dia 28 de abril: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de abril, maio e junho;
– Dia 29 de abril: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de julho, agosto e setembro;
– Dia 30 de abril : receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Terceira
parcela
• A terceira parcela, nos dias 26 a 29 de maio, seguindo
a data de aniversário de quem receberá.
– Dia 26 de maio: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março;
– Dia 27 de maio: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de abril, maio e junho;
– Dia 28 de maio: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de julho, agosto e setembro;
– Dia 29 de maio: receberão os brasileiros que
nasceram nos meses de outubro, novembro e dezembro.
FolhaPress e Sites
0 Comentários