O prefeito de Banabuiú, Edinho Nobre, assinou um decreto em que vai aplicar
multa para quem circular no município sem uso de máscara. O valor da multa,
segundo o decreto, é de R$ 50, mas poderá duplicar para quem já tiver sido
advertido antes. A medida é válida a partir desta terça-feira (28/4).
De acordo com o documento, haverá também multa aos comércios que
permitire a entrada de pessoas sem máscara. O estabelecimento ficará
responsável pela entrada e saída de pessoas sob pena de multa, que pode variar
de R$ 50 a R$ 500. O valor será acrescido de mais R$ 50 por cada pessoa que, no
momento do flagrante para aplicação da multa, estiver no local sem usar
máscara.
As multas poderão ser pagas em até cinco dias. Neste prazo, o cidadão
terá direito a apresentar sua defesa, que conforme o decreto deverá ser
entregue formalmente na Secretaria de Saúde.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria e das polícias Militar e
Civil, que receberam ofícios com cópia do decreto solicitando reforço na
aplicação das medidas.
(banabuiu.ce.gov.br)
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