Apesar de os decretos
estaduais determinarem que apenas serviços essenciais, como bancos, farmácias e
supermercados, podem funcionar durante o período de isolamento social, e com o
uso obrigatório de máscaras pelos trabalhadores destes estabelecimentos, no
interior do Estado há lojas de outros setores que insistem em permanecer
abertas.
Outra questão são as
entregas em domicílio. Se em alguns municípios existe um maior rigor na
fiscalização dos chamados deliverys, em outros não existe qualquer
acompanhamento.
Irregularidade
O município de
Caririaçu, no Sul do Estado, tem aproximadamente 27 mil habitantes. Nossa
equipe de reportagem flagrou diversas lojas funcionando na última quarta-feira
(22). Algumas, para disfarçar, deixam os portões semiabertos, outras,
totalmente escancarados. Tabacaria, lanchonetes, rouparia. Os funcionários
estavam lá dentro, sem qualquer proteção, e mantinham a rotina de um dia
qualquer de trabalho. A secretária de Saúde do Município, Maysa Kelly Leite,
garante que todos os dias a equipe da pasta tem visitado o comércio, pedindo
que as pessoas obedeçam ao decreto. "Nosso papel é orientar",
enfatiza, reforçando que os estabelecimentos que possuem permissão para
funcionar têm sido visitados pela Vigilância Sanitária. "A gente dá as
orientações e acha que seguem. Mas oficialmente não chegou nenhuma
reclamação", pondera Maysa Kelly.
O promotor Rafael Couto,
da Comarca de Caririaçu, aponta que até agora não recebeu nenhuma denúncia
sobre lojas funcionando. "De certa forma soubemos, através de boatos. Mas
isso não é só um problema de Caririaçu", acredita. Em paralelo a isso,
reforça que o Ministério Público do Estado do Ceará tem conversado com a
Polícia Militar para visitar as ruas e verificar se concretamente isso está
acontecendo. "Faremos uma investigação para saber se as empresas estão
abertas. A sociedade está passando por um momento difícil, tanto na saúde
quanto na economia. É uma balança difícil de regular", admite.
A situação de Caririaçu
é semelhante à de Iguatu, na região Centro-Sul do Estado, onde os lojistas
permanecem com as portas semiabertas, permitindo a entrada de clientes. "É
uma tentativa de burlar a lei e estamos fiscalizando e fechando as lojas",
disse o secretário de Meio Ambiente do Município, Marcos Ageu Medeiros.
"As pessoas têm de compreender a importância do isolamento social nesse
momento crítico que estamos vivenciando", pede.
Pressão
Há uma pressão no
interior para a reabertura das lojas de varejo e de prestação de serviços. O
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iguatu, José Mota Luciano,
disse que, após reunião com diretores da entidade, do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas)
e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), solicitou ao prefeito, Ednaldo
Lavor, a volta do funcionamento de alguns setores.
"Entendemos que as
óticas, a retomada da construção civil, oficinas de conserto de
eletroeletrônicos, a venda de móveis e de eletrodomésticos deveriam ser
reabertas, mediante todos os cuidados de higiene pessoal", defendeu José
Mota Luciano. "A crise financeira vem se agravando e há legalidade para
que o município possa mudar o decreto", completou o presidente da CDL.
Neste fim de semana,
Iguatu intensificou a fiscalização contra abertura do comércio e presença de
vendedores ambulantes nas ruas do Centro da cidade. "Já são 37 dias, com o
comércio fechado", observou o presidente do Sindilojas, Tadeu Rolim. "O
nosso objetivo é encontrar uma saída para os comerciantes, que cobram uma
alternativa para voltar a vender os seus produtos", reforça.
Mediante o pedido dos
empresários, a promotora de Justiça da comarca de Iguatu, Helga Barreto,
expediu recomendação ao prefeito Ednaldo Lavor para que se mantenha o
cumprimento dos decretos estadual e municipal.
"Sabemos as
dificuldades dos empresários, mas o município não pode descumprir as
determinações legais, o decreto do Governo do Estado", pontuou. "Os
prefeitos podem ampliar as medidas em defesa da saúde pública, mas não
reduzir", destacou a promotora.
Para enfrentar a crise,
a empresária Elizete Rabelo negociou com suas funcionárias. "Entrei em
acordo, concedi férias, pois não posso pagá-las sem vender nada",
justificou. O vendedor ambulante, Júnior Félix, tentou armar uma banca no
Centro de Iguatu, mas foi proibido pela fiscalização. "A minha situação
financeira está ruim porque dependo das vendas. Tenho contas para pagar, e por
isso tenho de correr atrás".
O presidente da
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, destacou que não há
como reabrir as lojas de varejo e prestação de serviços agora. "Estamos em
um momento crítico, de curva crescente de novos casos e de óbitos",
frisou.
Delivery
Enquanto alguns
municípios sofrem para manter fechados os estabelecimentos irregulares, no
Crato, a Vigilância Sanitária atua para que os serviços de delivery adotem
medidas sanitárias para evitar a contaminação pelo coronavírus. Nesta semana,
restaurantes e farmácias estão sendo visitados. Além disso, clientes e
empresários recebem material informativo com orientações de higiene e boas
práticas para serem adotadas tanto no pagamento quanto no recebimento de
mercadorias. "É feito um termo de responsabilidade onde os
estabelecimentos que trabalham com delivery assinam", explica a gerente da
Célula da Vigilância Sanitária e Ambiental do Crato, Ana Lígia Aquino.
Entre as recomendações
estão a limpeza das caixas térmicas, higienização dos punhos de motos ou
volantes dos carros, assim como das maquinetas de cartão, uso de máscara e
camisas de mangas compridas pelos entregadores, disponibilização de álcool 70%,
distância mínima de 1,5m dos clientes, entre outros. "A gente estava
focando nas aglomerações, agora vamos focar nos serviços que podem funcionar.
Para acompanhar os deliverys, teremos equipe à noite", explica.
Ana Lígia confessa que,
mesmo com trabalho de educação, a maior parte da população ainda não
compreendeu a gravidade do problema. No Crato, as denúncias mais comuns ainda
são sobre comércios abertos irregularmente e aglomeração de pessoas em ruas e
praças.
"Nas áreas
públicas, orientamos a população, falamos sobre os riscos. Nos
estabelecimentos, a gente também tem orientado sobre o distanciamento e proteção.
Em serviços de alimentação, reforçamos as práticas rigorosas de higiene e
enfatizamos que o funcionamento só acontece na entrega. Não pode haver consumo
dentro daquele ambiente", completa.
As denuncias de
irregularidades podem ser feitas à Secretaria de Saúde do Crato pelo telefone
(88) 3586-8000. Outra opção é o 153, serviço 24h que direciona as demandas de
acordo com cada tipo de denúncia.
Fonte: Diário do Nordeste
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