O Tribunal de Contas do
Estado e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começa a definir o
cronograma das ações conjuntas para prevenir e combater o desmonte nas
prefeituras cearenses após o período das eleições.
Um grupo de trabalho
interinstitucional será montado para definição do escopo e do calendário de
atuação. Inicialmente, os trabalhos serão voltados à orientação dos gestores.
Representantes dos dois
órgãos se reuniram na última quinta-feira (6) para iniciar o planejamento.
A coordenadora da
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap),
Vanja Fontenele, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos dois órgãos
para a preservação do recurso público.
“Essa primeira reunião
do ano marca o início do planejamento das ações de combate ao desmonte e à
prática do uso de decretos de emergência sem necessidade. Sabemos que podem
acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas,
falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e
licitações inapropriadas. Não temos satisfação em promover responsabilizações
penais. O mais importante é preservar o erário em benefício do cidadão”,
pontuou.
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