Os proprietários rurais
de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59. A Receita
está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera
receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que
entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto
devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros
ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração
retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração
original.
Está obrigada a
apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de
imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou
detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o
contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a
efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser
preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR,
disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser
transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial
de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade
mais próxima da Receita Federal.
(Agência Brasil)
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