Relator da reforma sugere novo texto com economia de R$ 1,3 tri


A reforma da Previdência começou, nesta terça-feira, a dar seus primeiros passos no Senado, após ter sido aprovada na Câmara, no mês passado. A previsão é que o texto seja submetido a duas votações no plenário até o próximo dia 10 de outubro.

Nesta terça-feira, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou seu relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será discutido e votado.

Em seu parecer, Tasso optou por fazer supressões no texto oriundo da Câmara, evitando que toda a matéria retorne àquela Casa, ao mesmo tempo em que fez acréscimos que serão objeto de uma nova PEC. No novo texto, o Senador propõe a inclusão de estados e municípios nas regras da nova Previdência e a proteção aos mais pobres.

“Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles que mais necessitam da Previdência”, declarou o relator.

BPC

O senador cearense suprimiu na proposta aprovada pela Câmara a parte do texto que alterava as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a pessoas em extrema pobreza, e ampliou, ainda, seu alcance. Da mesma forma, resguardou os direitos de pensionistas assegurando-lhes o piso de um salário mínimo e aumentou, para 20% do salário, o valor por dependente menor de 18 anos.

Outra preocupação do relator foi garantir aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres, como operários de mineração subterrânea, por exemplo.
Tasso também reduziu o prazo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, para que os trabalhadores do Regime Geral possam se aposentar proporcionalmente.

Compensações

O aumento de despesas gerado por essas medidas serão compensadas, de acordo com o relator, com a cobrança de contribuição previdenciária do agronegócio exportador e de entidades privadas que atualmente gozam de isenção. Ressalvando entidades como as Santas Casas.

“Não achamos justo nem correto que instituições filantrópicas ricas, e que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal com a Previdência Social. Entendo que todas essas empresas, mesmo que não tenham fim lucrativo, sejam obrigadas a pagar a Previdência Social. Não é imposto”, justificou.

A matéria segue agora para discussão e votação na CCJ e depois irá a Plenário, onde será votada em dois turnos.

Calendário

A leitura do parecer de Tasso na CCJ está marcada para esta quarta-feira, às 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator, levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva para os senadores apreciarem o texto.

A decisão pela leitura hoje só foi possível após um acordo entre os líderes partidários, pois o regimento da Casa prevê um prazo mínimo de 48 horas após a apresentação do relatório, que ocorreu nesta terça, para a leitura.

A votação do relatório de Tasso na CCJ está prevista para ocorrer no dia 4 de setembro. “A votação ocorrerá na quarta-feira (dia 4). Nós abrimos prazo para a leitura, em um prazo razoável, dos votos em separado, porque provavelmente vai ter mais de um. Abre-se a discussão, encerra-se, vota e encaminhamos para o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) pautar no plenário”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

“Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em plenário”, prometeu Alcolumbre.

Segundo Tasso, o Senado entregará uma economia de R$ 1,35 trilhão em 10 anos. Segundo as contas do Governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões.

Estados

O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam parte da reforma da Previdência. Isso foi feito por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à enviada pelo Governo. Os estados que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, em suas Assembleias Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso.

Os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais. O prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à reforma.

Se o Estado não aderir à reforma, o prefeito que quiser as mudanças poderá aprovar um projeto de lei na Câmara de vereadores. Em relação à PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.
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