O senador Tasso Jereissati (PSDB)
apresentou, nessa segunda-feira (3), Projeto de Lei que define o novo marco
regulatório do saneamento básico no País. A proposta reproduz o Projeto de Lei
de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória
nº 868, de 2018. O tucano alertou que, sem saneamento básico, em duas décadas,
300 mil brasileiros poderão morrer.
A única inovação em relação ao
texto do Projeto de Lei aprovado diz respeito ao artigo. 12, resultado da
aglutinação de diversas emendas apresentadas à Medida Provisória e de um acordo
entre as principais lideranças ligadas ao tema. Com essa iniciativa, Tasso
tenta modernizar o marco regulatório de saneamento básico, por meio de
alterações em diversas leis.‘’Essa modernização é necessária e urgente.
O modelo institucional do setor
precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no
Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.
Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos
serviços de coleta de esgoto’’, argumentou Tasso ao defender as mudanças na
política de saneamento básico.
Segundo o senador cearense, “são
dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano
(IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores
produtivos, retardando o desenvolvimento da nação.”Ao defender seu projeto,
Tasso ressalta que estudos do Instituto Trata Brasil apontam que a
universalização dos serviços públicos de saneamento básico proporcionaria, em
20 anos, benefícios econômicos e sociais da ordem de R$ 537 bilhões, computando
diminuição dos custos com internações e afastamentos do trabalho, aumento da
produtividade no trabalho (incluindo melhoria na educação), valorização
imobiliária e valorização ambiental para a economia do turismo.
Dados da Organização Mundial da
Saúde (OMS) apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os
anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Em duas décadas, “a
manutenção desse quadro pode ceifar a vida de aproximadamente 300 mil
brasileiros”.Após a leitura no Plenário, na noite dessa segunda-feira, o
Projeto de Lei apresentado pelo senador Tasso Jereissati foi encaminhado à
Comissão de Infraestrutura em regime de urgência.(*) Com informações do
Gabinete do Senado Tasso Jereissati (PSDB)
Ceará Agora
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