O Colegiado de
desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta
segunda-feira (17), por dois votos a um, pela retomada do leilão de ativos da
Avianca Brasil.
O leilão estava suspenso desde o dia 5 de maio, atendendo a um pedido feito
pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A
empresa questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens
(“slots”) juntamente com os ativos da companhia.
Os desembargadores
Sérgio Shimura e Mauricio Pessoa, entenderam que o prosseguimento do leilão em
cumprimento ao plano é possível e necessário, inexistindo indícios suficientes
à suspensão. O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso que havia
preferido liminar pela suspensão, ficou voto vencido no julgamento desta
segunda-feira.
Os desembargadores
também irão analisar outros recursos que questionam a legalidade do plano de
recuperação judicial da Avianca Brasil aprovado em Assembleia Geral de Credores
e homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo,
segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal. Desta forma, a
realização do leilão ainda não está totalmente garantida.
Caso a recuperação
judicial receba o respaldo do tribunal, a Avianca Brasil poderá manter o plano
de colocar em leilão sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots
(autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros.
Estão credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol
e Latam.
Entenda a crise
A Avianca Brasil
entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da
companhia aérea aprovaram o plano em abril.
No final de maio, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender todas as operações da Avianca Brasil até que a companhia comprove capacidade para manter as atividades em segurança.
A Avianca Brasil, marca comercial da Oceanair Linhas Aéreas S.A. (“Oceanair”), não faz parte do grupo de companhias da Avianca Holdings S.A, com sede na Colômbia. Mas ambas integram uma holding controlada pelo mesmo investidor, o empresário brasileiro German Efromovich.
Em dezembro, a Avianca, que é a quarta maior companhia aérea do Brasil, acumulava dívida de R$ 493,8 milhões.
A empresa aponta que sua crise econômico-financeira é reflexo da forte recessão econômica enfrentada pelo país desde de 2014, aliada ao aumento do combustível e à variação do câmbio.
(Portal g1)
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