O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago
a empregados de baixa renda, é ruim para a economia brasileira, pois beneficia
pessoas de 'renda intermediária', em detrimento daquelas que vivem de fato na
pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.
É este um dos
argumentos apresentados pelo governo para justificar a alteração proposta para
o benefício com a reforma da Previdência: pelo texto apresentado, o abono
salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário
mínimo, no lugar do teto atual de dois salários. O benefício é voltado apenas
para empregados com carteira assinada.
As informações fazem
parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob
sigilo e foram apresentados na semana passada. Em sua justificativa, o governo
também afirma que o abono, criado na década de 1970, perdeu seu sentido de
complementação de renda ao longo das décadas graças à política de valorização do
salário mínimo, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos
últimos anos. Esta política está sob revisão do governo e pode ser encerrada.
A economia estimada
pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial, o que
tem chamado de "focalização do abono salarial", é de R$ 169,4 bilhões
em dez anos. É o equivalente a 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão
projetada até 2020 caso todas as alterações propostas sejam aprovadas na
íntegra.
(Fonte: Uol)
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