O projeto que muda as
regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes
de 20 de março, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o
texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares.
O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo
de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de
7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.Para
Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos
militares “não arranha” a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC).
O texto só deve engrenar após o Carnaval e chegar à
comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).Como mostrou o Estadão/Broadcast, plataforma de
notícias em tempo real do Grupo Estado, os congressistas não gostaram de ter de
esperar mais 30 dias para conhecer a proposta que vai atacar o déficit dos
militares.
Eles querem que o governo acelere o envio dessa proposta,
ou ameaçam atrasar a tramitação da PEC.Marinho afirma que não há motivo para preocupação
e que o Congresso poderá inclusive votar a proposta dos militares antes da
reforma mais ampla, caso prefira dessa maneira. “A votação do projeto dos
militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar”, diz.
Um projeto de lei requer quórum menor para ser aprovado do
que uma PEC, que exige apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de
votação.Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no
Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é quem
atuará como articulador político da reforma da Previdência.
A estratégia de detalhar os pontos da proposta já começou
nesta semana, na reunião com governadores e com a bancada do PSL, e continuará
na semana que vem, quando Marinho deve se reunir com as bancadas de quatro
partidos e com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
Marinho ressalta que o presidente Jair Bolsonaro será o
grande comandante do processo de negociação ao lado do ministro da Economia,
Paulo Guedes, que é fiador da política econômica. “Bolsonaro está colocando seu
capital político em risco em prol desse conjunto de medidas. Poderíamos não
colocar nada e ver o circo pegar fogo”, diz.
Após Guedes estabelecer a economia de R$ 1 trilhão como um
piso para a reforma da Previdência, o secretário afirma que o ministro “tem
responsabilidade e sabe o tamanho do problema”. “Poderíamos ficar na zona de
conforto, mas achamos que é necessário uma reforma ampla”.
Ceará Agora
0 Comentários