A Polícia Federal (PF) afirmou haver “indícios
suficientes” de que o presidente Michel Temer (MDB) comprou o silêncio do
ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). O relatório da Operação ‘Cui
Bono?’, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para a suposta
compra do silêncio de Cunha e do delator Lúcio Funaro pelo presidente Temer. O
emedebista é apenas citado – ele não está entre os indiciados porque detém foro
privilegiado.
O documento
de conclusão do inquérito sobre fraudes no banco público indicia 16 pessoas,
entre elas Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro e executivos dos
grupos Bertin, Constantino – Henrique Constantino, dono da Gol -, Marfrig e
J&F. Segundo o relatório, no edifício probatório dos autos do inquérito
4483/STF, da Operação Patmos, foram verificados indícios suficientes de
materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia,
Presidente da República, no delito previsto no Artigo 2.º, inciso 1, da
12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por
organização criminosa.
De acordo com
o relatório, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos
a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de
comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da
Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo
mesmo empresário. A PF se refere ao dia 7 de março, em que Temer foi gravado em
encontro fora da agenda por Joesley. Na conversa, o delator narrou ao
presidente a suposta ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro com o
fim de que não firmassem acordos de colaboração com as autoridades.
Em delação
premiada, o executivo afirmou ter feito pagamentos de R$ 5 milhões após a
prisão de Eduardo Cunha como saldo da propina de R$ 20 milhões pela relacionada
à desoneração tributária do setor do frango. Também narrou pagamentos mensais
de R$ 400 mil em benefício de Funaro. Ele relata que Temer tinha ciência disso.
Ao ouvir de Joesley sobre os pagamentos, o presidente teria dito: “Tem que
manter isso, viu?”.
O relatório
cita ainda ação controlada da Polícia Federal em que a irmã do doleiro Lúcio
Funaro é flagrada recebendo uma mala de dinheiro do delator Ricardo Saud, da
J&F nos fundos de uma escola situada no complexo da JBS. Em delação
premiada, o doleiro confirmou ter um pacto de silêncio com Joesley firmado
quando a Operação Lava Jato começou a seguir o rastro de Eduardo Cunha. O pacto
envolveria suposta assistência à sua família pela J&F.
Denúncias
O presidente
Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral da República
Rodrigo Janot. Na segunda ‘flechada’ da PGR, o emedebista foi acusado de
integrar o Quadrilhão do MDB na Câmara – crime de organização criminosa. A
acusação imputava a Temer também o crime de obstrução de Justiça relacionado à
conversa que o presidente teve às escondidas no Palácio do Jaburu naquele 7 de
março de 2017. As denúncias contra Michel Temer foram enterradas por votações
da Câmara dos Deputados.
Defesas
Em nota
enviada ao Uol Notícias, a Presidência da República chamou
de “mentirosa” a insinuação da PF de que Temer teria comprado o silêncio de
Cunha. “É mentirosa a insinuação de que o presidente Michel Temer incentivou
pagamentos ilícitos ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro. Isso jamais
aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para
alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o
empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o
incentiva a não alterar esse quadro”, afirma a Presidência.
Em nota, o
advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, disse que “por
mais kafkaniano que possa parecer, embora a imprensa já tenha acesso ao
relatório, os advogados ainda não tiveram esse privilégio e aguardam para
eventual manifestação sobre o documento”.
O advogado
Gamil Foppel, da defesa de Geddel Vieira Lima, não respondeu aos contatos da
reportagem até a conclusão da reportagem. Já a Marfrig afirmou: “No dia 15 de
maio de 2018, o empresário Marcos Molina dos Santos firmou com o Ministério
Público Federal um termo de compromisso de reparação de eventuais danos
relacionados às investigações da Operação Cui Bono. Não se trata de um acordo
de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do
empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O termo já foi
homologado judicialmente e hoje produz plenos efeitos. O relatório da Polícia
Federal não altera a situação jurídica de Marcos Molina dos Santos.”
A defesa do
empresário Joesley Batista reafirma que ele é colaborador da Justiça e, como
bem destacado no relatório apresentado pela Polícia Federal, sua colaboração
foi essencial, “trazendo celeridade e eficácia a esta investigação criminal”, motivo
pelo qual a autoridade policial sugeriu a concessão dos benefícios da
colaboração premiada. Em nota, Henrique Constantino diz que “segue colaborando
com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos”.
Com
informações do Uol Notícias.
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