Temer é notificado sobre defesa no pedido de cassação

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou, ontem, o vice-presidente, Michel Temer, a apresentar defesa em uma das ações propostas pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. A entrega do comunicado foi confirmada pela assessoria da Vice-Presidência.

O TSE também pretendia notificar a presidente Dilma Rousseff ontem, no entanto, o oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento. A assessoria jurídica do Planalto informou ao tribunal que a presidente quer receber pessoalmente a notificação.

Como ela passou a tarde no Congresso Nacional para apresentar a mensagem do Executivo ao Legislativo, ficou acertado que o oficial de Justiça retornará ao palácio hoje.

Após entregar o comunicado, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar as defesas.

Atualmente, os dois chefes do Executivo federal são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Ontem, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Já a Aije se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre em casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.