Os municípios brasileiros realizarão no próximo dia 4 de outubro, o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá na mesma data em todo o País. Para incentivar a população a votar, o Ministério Público Brasileiro – entre eles o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), entra na campanha de orientação e incentivo direcionada a toda sociedade. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.
Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade. A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), atualmente o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Fonte: Blog do Eliomar
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