A proposta, feita pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados.
O projeto que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Agora, ele deverá seguir para o Senado, onde deve ocorrer a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, ainda não há data para que a medida comece a valer.
Atualmente, o uso só é obrigatório no período da noite. Durante o dia, o farol baixo é obrigatório em túneis ou passagens subterrâneas que tenham iluminação artificial.
Caso o motorista não cumpra a obrigação, que será considerada uma infração média, será penalizado com quatro pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e receberá uma multa de R$ 85,13.
Mesmo com a medida, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomendava o uso do farol baixo em rodovias e pequenas estradas, mas muitos motoristas não acatavam a recomendação. A autoria do projeto é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
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