A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar
com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a
trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.
Hoje, quem tem
carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem
direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela
proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A
medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.
Em cinco estados do
país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar
um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais.
Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.
Segundo o Ministério
da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao
abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual -renda mensal de até dois
salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso
ao benefício.
Com a mudança de
critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco
estados. Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas,
deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos
parâmetros e garantir o abono.
Para isso, alguns
articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras
do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo
presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).
"O governo diz
que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é
prejudicar o mais pobre", disse o deputado. O corte no abono nesses cinco
estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os
requisitos para aposentadorias.
Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o
benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional. Deputado por
São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por
aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado.
Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.
A equipe econômica
argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do
dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e
para a assistência social.
O time do ministro
Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao
Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em
dez anos.
(Com informações da
Folhapress)
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