Nesta quarta-feira,13, o presidente
Michel Temer vai sancionar uma lei e assinar um decreto ampliando o direito de
saques das cotas do PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades, que
trabalharam entre 1971 e 1988. Hoje, essa retirada somente é permitida em caso
de aposentadoria ou a partir dos 60 anos. O governo, no entanto, resolveu
liberar o pagamento para todos os que já tinham vínculos empregatícios nos anos
1970 e 1980, a fim de injetar R$ 34,6 bilhões (valor estimado) na economia.
Calcula-se que 25,3 milhões de pessoas tenham potencial para receber as cotas.
A partir da sanção da lei e da assinatura do decreto, o Ministério
do Planejamento deverá anunciar um cronograma de saques. Vale lembrar, no
entanto, que o período de retiradas será restrito. O governo deverá fixar uma
data limite para que os interessados compareçam aos bancos, a exemplo do que já
fez com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica
Federal (no caso trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS)
e do Banco do Brasil (para os servidores, que receberão as cotas do Pasep).
Aqueles que são clientes desses bancos receberão o crédito diretamente em suas
contas-correntes ou poupanças. Os herdeiros dos cotistas também terão o direito
de retirada assegurado.
Como saber
se tem direito ao saque
Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm
algo a sacar deverão fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. Mas,
por enquanto, a ferramenta informa que a consulta somente pode ser feita por
maiores de 60 anos, com base na MP 813/2017. A atualização do site — informando
que a consulta será ampliada aos beneficiários de todas as idades — deverá
acontecer quando a autorização para saque for assinada pelo presidente Temer.
No caso dos servidores públicos, a verificação poderá ser feita
pela página www.bb.com.br/pasep. O BB também permitirá fazer a checagem por
meio dos terminais de autoatendimento.
Com informação do Jornal Extra.
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