Antes mesmo de tomarem posse, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 já enfrentam batalhas judiciais que colocam em xeque seus mandatos. Em alguns municípios do Ceará, denúncias de abuso de poder político e econômico, contratações irregulares e propaganda institucional desmedida têm motivado ações na Justiça Eleitoral, revelando um cenário que antecipa instabilidades e desafia os gestores eleitos.
Denúncias na Justiça Eleitoral são desafios para o início de gestão em 2025.
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| Patrícia Aguiar (Tauá), Jaime Veras (Barroquinha) e Milena damasceno (Ipu) enfrentam ações no TRE-CE |
Eleitos em outubro, prefeitos
de cidades como Tauá, Limoeiro do Norte, Barroquinha e Ipu já foram denunciados
por possíveis irregularidades na campanha.
Um dos casos em evidência
ocorre em Tauá, nos Inhamuns. A prefeita reeleita Patrícia Aguiar (PSD) e sua
vice, Dra. Fátima (PSD), respondem a um processo movido pela oposição no
município por supostas contratações temporárias irregulares e o uso de
propaganda institucional em período vedado.
O desembargador Glêdison Marques, relator do processo no TRE-CE, votou pela cassação e inelegibilidade das gestoras, apontando que o número de servidores temporários dobrou em poucos meses sem justificativa plausível, em uma movimentação que, segundo ele, teve motivações eleitorais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e ainda será retomado.
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| Dilmara Amaral, reeleita em Limoeiro do Norte, enfrenta acusação eleitoral |
Em Limoeiro do Norte, a
prefeita eleita Dilmara Amaral (PRD) e seu vice, Chico Baltazar (PP), também estão
emparedados na Justiça Eleitoral. A acusação, apresentada pelo Ministério
Público Eleitoral, expôs um aumento expressivo nas contratações temporárias no
período eleitoral, com o número de servidores saltando de 55 para 1.064 em um
intervalo de um ano.
O promotor responsável pelo
caso afirmou que tais contratações configuram abuso de poder político e foram
direcionadas para fortalecer a candidatura vencedora, comprometendo a lisura do
pleito.
Barroquinha é outro município
cearense em que o Ministério Público Eleitoral requisitou a cassação dos
mandatos de Jaime Veras (PSD) e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso de
poder político e econômico.
A denúncia menciona a alteração
das cores de prédios públicos para azul, associada à campanha dos gestores, e a
distribuição de bens à população durante a pré-campanha. A diferença de apenas
66 votos entre Jaime Veras e o segundo colocado amplifica a controvérsia, uma
vez que práticas irregulares podem ter sido decisivas para o resultado.
Quixeré e Ipu
Já em Quixeré, as investigações
conduzidas pela promotoria apontaram que o atual prefeito, Antônio Oliveira, e
a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado condutas que
desequilibraram o processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado
140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, sem
apresentar os requisitos de excepcional interesse público que justificassem o
incremento da equipe.
Abuso de poder político e
econômico é a justificativa do Ministério Público Eleitoral para apresentar
ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos registros de candidatura
da prefeita eleita de Ipu, Milena Damasceno (PT), e de sua vice, Arlete, durante
a campanha eleitoral de 2024. A denúncia aponta que a candidatura teria
utilizado trios elétricos em eventos de campanha, desrespeitando decisão
judicial que proibia a prática, configurando atos semelhantes a showmícios,
vedados pela legislação eleitoral.
Cenário de incertezas
O que une esses casos é o
cenário de incertezas antecipadas nos municípios e o início de um debate sobre
práticas dos candidatos nas disputas eleitorais. Nos exemplos analisados, os
argumentos centrais giram em torno do uso da máquina pública em benefício de
candidaturas da situação, o que, naturalmente, deve ser combatido e
fiscalizado.
Por outro lado, os processos
trazem à tona uma reflexão sobre a vulnerabilidade dos mandatos conquistados em
cenários de disputas acirradas. Isso exige da Justiça Eleitoral mais agilidade
no julgamento dos casos em questão para dirimir dúvidas, apurar possíveis
práticas ilegais e dar uma resposta à população de maneira mais célere.
Para os gestores eleitos, o
custo político de enfrentar a Justiça antes mesmo da posse é altíssimo. Mesmo
que consigam reverter as condenações, o desgaste público pode afetar a
governabilidade e comprometer o apoio popular. Já para a Justiça Eleitoral, os
desdobramentos desses casos servirão como um termômetro da sua capacidade de
agir de forma eficaz diante de práticas que subvertem o processo democrático.
Para a democracia, é um sinal
positivo de que o sistema está atento e disposto a punir desvios, mas precisa
agir rápido para proteger a soberania do voto popular.
Fonte: DN.
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