Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida é destinada a combater o abandono de pets.
O cadastro vai facilitar a localização
de tutores de animais abandonados, reunindo dados como identidade, CPF,
endereço dos donos e informações sobre os animais, como raça, sexo, idade,
vacinas aplicadas e doenças tratadas.
Os municípios e o Distrito
Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial dos animais, com
fiscalização e centralização dos dados pela União e pelos estados.
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