A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
A próxima sexta-feira é o dia crucial da campanha usada para várias ofertas e promoções, mas é preciso ficar atento "as fraudes
.
Lojas já iniciaram as promoções, ao menos nos anúncios e cartazes | (Paulo Pinto/Agência Brasil)
“[O guia] surge em um contexto
de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações
durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados
antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Na edição de 2023, as
plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de
cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O
objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções
reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon informou ainda que
vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor
para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os
direitos dos consumidores.
A secretaria também incentiva o
uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre
consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas
no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.
Principais dicas
O guia destaca pontos que os
consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
- Pesquisa prévia de preços:
para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com
antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
- Desconfie de ofertas muito
abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder
armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do
vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em
sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma
RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
- Leia a descrição completa do
produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao
Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada
sobre características, riscos e restrições do produto.
- Direito de arrependimento:
para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por
telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de
justificativa.
- Garantia contra práticas
abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e
cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte
técnico após a venda.
- Cuidado com fretes e prazos
de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza,
os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
Autor:Agência Brasil
.png)
0 Comentários