Presidente do CMDCA Josinaldo Rodrigues, empossa o novo Conselheiro Tutelar Cícero Kannidia.

Assegurando a continuidade dos trabalhos em favor das Crianças e Adolescentes de Potengi o Prefeito Humberto Damasceno ao lado do Presidente do CMDCA Josinaldo Rodrigues empossaram o novo conselheiro tutelar Cícero Kannidia.

O Conselho Tutelar é uma instituição municipal que atua para proteger os direitos de crianças e adolescentes. As suas principais atribuições são:

Receber denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes

Fiscalizar os direitos das crianças e adolescentes, independentemente de denúncia

Aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis

Orientar, apoiar e acompanhar temporariamente

Matricular e garantir a frequência obrigatória em unidades de ensino

Incluir em serviços e programas oficiais ou comunitários

Solicitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico

Encaminhar casos litigiosos, contraditórios ou contenciosos à Justiça da Infância e da Juventude

Trabalhar em colaboração com as autoridades policiais, auxiliando no registro de ocorrências e investigação de casos de violência, abuso ou exploração infantil

 

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem por meio do WhatsApp: (88) 9.8141-8834.