As apostas online tornaram-se uma grande polêmica nos últimos anos, tendo sido instaurada uma CPI para investigar algumas plataformas que prometem facilidade e altos ganhos financeiros.
O Ministério do Esporte denuncia 53 contas e 25 canais no YouTube por promover apostas enganosas, alertando sobre os riscos e a necessidade de regulamentação.
Apostas online viraram febre no Brasil nos últimos anos. | (Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil)
O Ministério do Esporte
identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que
incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e
facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se
necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a
gravidade do prejuízo à economia popular”.
A pesquisa foi conduzida pela
recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento
Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência
de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais,
anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.
A secretaria apurou que os
sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios
prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro
investido pela população.
De acordo com pasta, os vídeos
no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por
transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa
prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao
esquema”, explica o ministério em comunicado.
Para o Ministério do Esporte, a
regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a
segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio
Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de
apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para
assegurar a saúde mental e financeira da população.
Até o fim do ano, o Ministério
da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de
autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de
apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões
à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que
começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
O governo já editou dez
portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões,
sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório
do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em
relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos
procedimentos.
As plataformas terão de seguir
todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade
abusiva.
Até o momento, 100 empresas com
mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com
informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as
listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se
adequarem à legislação.
Fonte:Agência Brasil
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