O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira Neto (MDB), foi afastado pela Justiça do comanda do Legislativo na tarde desta última segunda-feira, 4. A decisão foi tomada após um recurso do vereador ser julgado, confirmando a sentença anterior que determinava o afastamento imediato do político da presidência da Casa.
Capitão Vieira é presidente da Câmara de Municipal de Juazeiro pela segunda vez Crédito: Reprodução/Instagram
A decisão ainda impõe uma multa
de R$ 40 mil por descumprimento de ordem judicial. Procurado pela rádio O POVO
CBN Cariri, o vereador disse que só vai se manifestar no plenário da Câmara,
durante a sessão prevista para começar às 15 horas desta terça-feira.
Relembre o caso
Em 16 de setembro deste ano, o
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a validade da sessão legislativa
que conduziu o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) à Presidência da Câmara
Municipal. Vieira assumiu a liderança da Casa em 14 de março de 2023, para o
mandato de dois anos, sendo 11 dias após a morte da então presidente da Casa, a
vereadora Yanne Brenda (PL).
Maria do Livramento Alves
Magalhães, desembargadora que emitiu a decisão, estipulou então uma multa
diária de R$ 1 mil por dia em caso de desrespeito à determinação, com limite de
R$ 50 mil. Ao observar procedente o recurso apresentado pelo Ministério Público
do Ceará (MPCE), entendimento da juíza é de que a sessão teve como única razão
uma homenagem póstuma a Yanne. Portanto, segundo a decisão, isso impactou a
mobilização de todos dos vereadores para eleição.
"Ao assim proceder, não
existe dúvida quanto à preterição dos demais parlamentares que, ignorando o
processo eleitoral ocorrido de forma sumária, não puderam submeter os seus
nomes ao plenário da Casa para concorrerem no pleito interno. A bem da verdade,
à luz do princípio da publicidade que possui envergadura constitucional, não se
mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes do município aconteça
à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõe o
parlamento", disse a decisão da desembargadora à época.
Em sua defesa, o vereador disse
que teve 12 votos dos 21 vereadores da casa, defendendo a legitimidade da
votação. "Inconformismo de quem perdeu?", questionou ele à época.
Fonte; O Povo.
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