A Enel Distribuição Ceará recebeu, neste mês de novembro, uma multa no valor de R$ 10,2 milhões da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A punição é referente ao não cumprimento de prazos em cerca de 30% das 933 obras de interesse do Governo do Estado. Segundo a Arce, 141 municípios estão sofrendo com atrasos na entrega.
Foto: Divulgação/ Enel
De acordo com o relatório de
fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Energia da Arce, quatro pontos
foram analisados durante as inspeções. Entre eles estão a apresentação de
protocolos de recebimento de pedidos de obras, os prazos para elaboração de
estudos, orçamentos e projetos, a comunicação com os interessados sobre o
andamento das obras, e as medidas de compensação em caso de descumprimento dos
prazos estabelecidos.
O documento aponta também que as
infrações relacionadas ao não cumprimento dos prazos desobedecem duas
resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as de nº 414/2010 e
nº 1000/2021.
Segundo Cássio Tersandro,
coordenador de energia da Agência Cearense, há obras atrasadas desde 2016. “As
obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as
regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação
prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos
atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, afirma.
Outras multas
Em agosto deste ano, a Arce
multou a Enel Ceará no valor de R$28 milhões, em decorrência das constantes
quedas de energia nas cidades do estado. Ainda, o Ente Regulador Cearense
aplicou, nos últimos quatro anos e em primeira instância, um valor total de R$84,9
milhões em multas na Distribuidora de Energia.
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