A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foto: Reprodução.
Autor da proposta, o deputado
Coronel Meira (PL-PE) destaca que recentemente duas crianças foram encontradas
mortas dentro de van escolar na cidade de São Paulo, além de diversos casos
semelhantes ocorridos em todo o País.
“O dispositivo evitará que o
motorista esqueça alguém no veículo e, em último caso, alertará pessoas
próximas para que a criança seja resgatada de imediato”, disse.
O relator, deputado Ricardo Ayres
(Republicanos-TO), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei
6128/23, aproveitando ainda trechos do Projeto de Lei 204/24, apensado, que
submete a medida à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Isso se revela acertado, considerando as competências atribuídas ao conselho
pelo CTB”, reforçou Ayres.
Tramitação
O projeto será ainda analisado,
em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ).
Para virar lei, o texto precisa
ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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