A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício ao trabalhador. Os valores não serão descontados dos salários, nem se sujeitarão a encargos.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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| Alfredinho recomendou aprovar proposta com alterações |
O relator, deputado Alfredinho
(PT-SP), recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o
Projeto de Lei 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP).
“Ao incluir planos de saúde
animal como um benefício, essa proposta promove a responsabilidade social das
empresas e melhora a qualidade de vida dos empregados”, disse Alfredinho, ao
comentar o parecer da comissão anterior.
O substitutivo aprovado altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social.
Com as mudanças, o texto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento
dado aos serviços voltados à saúde humana.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação deprojetos de lei
Da Reportagem/RM-Edição – Rachel
Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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