O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (04) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem, sem consentimento, registra imagens com viés sexual de qualquer pessoa, em locais públicos ou privados.
O projeto de lei, que altera o Código Penal, trata do "upskirting", termo usado quando são feitas imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa.
O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (04) pela Câmara dos Deputados | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O projeto trata do
"upskirting", termo usado quando são feitas imagens não autorizadas
das partes íntimas de uma pessoa --estando ou não cobertas por roupas íntimas.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos
votos no painel. Todos os partidos (do PT ao PL) orientaram a favor do texto,
assim como a oposição e o governo Lula. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta prevê pena de
detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem "registra, em
fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou
libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda
que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita
de parte íntimas de seu corpo".
Hoje, o Código Penal já prevê
essa pena para quem produzir imagens sem autorização mas em caráter íntimo e
privado. Agora, o projeto de lei em questão amplia esse escopo também para
quando isso ocorre em locais públicos.
O projeto de lei aprovado nesta
segunda também determina que os aparelhos celulares terão que contar com um
dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado
a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180.
Autor da proposta, o líder do
governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou durante a votação que esse
projeto é muito importante "nessa luta permanente e diária de
enfrentamento da violência contra a mulher". Ele citou que muitas vezes
esse tipo de crime é cometido em transportes públicos, como nos ônibus.
"Não é física, mas
acontece nos vários espaços públicos do país", disse.
A matéria teve relatoria da
deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Em seu parecer, ela diz que é
importante tipificar essa conduta porque, muitas das vezes, as "vítimas
são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas".
"Como legisladores, temos
que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e
reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente
naquelas que envolvem a captura de imagens. Além disso, a medida desencoraja
comportamentos abusivos e ajuda a promover uma cultura de respeito e dignidade,
fundamental para a convivência social", diz a deputada em seu parecer.
Autor:VICTORIA
AZEVEDO/Folhapress
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