O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM estendida – entre 76MHz e 108MHz. Essa mesma norma já vigora desde 2019, por força da por causa de uma portaria interministerial, que o deputado quer transformar em lei.
(Foto: Agência Câmara)
A proposta tramita na Câmara dos
Deputados e incorpora essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações .
As transmissões FM possuem
qualidade superior quando comparadas às transmissões de ondas AM porque possuem
maior alcance e eliminam ruídos que ocorrem naturalmente. Desde 2013, normas do
Executivo têm facilitado a migração de rádios de diferentes transmissões de
amplitude modulada (AM) para FM. São exemplos de transmissões em AM, as ondas
médias (OM), ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT).
Segundo o deputado Cezinha de
Madureira (PSD-SP), autor da proposta, é necessário garantir a uniformidade na
fabricação dos equipamentos e permitir o acesso a um número maior de emissoras
de rádio e consequentemente o acesso da população às programações ofertadas por
elas. “Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão,
oferecendo acesso à informação a família brasileira”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em
caráter conclusivo nas comissões
de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei,
proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Matéria - Agência Câmara
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