Produtores de Cachaça, por meio do Instituto Brasileiro da Cachaça, acabam de divulgar um manifesto que alerta para os impactos negativos que o atual texto da Reforma Tributária, em discussão pelo Senado, terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos.
O documento defende a igualdade
tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado para que
revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara
dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas
alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil. Isso
significa voltar ao texto original enviado pelo Executivo.
Segundo Carlos Lima, presidente
do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor,
as mudanças promovidas na reta final da tramitação na Câmara dos Deputados
pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas
alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no
teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo
introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo
de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia
produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.
A mudança na proposta original
do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do início da
votação prevendo que a alíquota ad valorem seja específica por categoria e
progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de
Cachaça, que enfrentam uma carga tributária desproporcional. “Se utilizarmos
como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que
a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a
sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado
pela Câmara dos Deputados, esse desequilíbrio continuará”, destaca.
Lima também alerta: “A falta de
tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos
impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. Neste momento de discussão
da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas
alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”.
O documento defende ainda que,
em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para
algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um
tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.
Entenda a proposta de
tributação
Durante as discussões da
regulamentação da Reforma Tributária, o Executivo apresentou uma proposta que
combinava em um modelo híbrido de tributação, uma alíquota Ad valorem e uma
específica. Ad valorem: tributação baseada no valor do produto. Por exemplo, um
percentual fixo do preço de venda.
Específica: tributação baseada
na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado pelo
tamanho do vasilhame). No entanto, a Câmara dos Deputados alterou a proposta
para permitir que a alíquota ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas possa
ser específica por categoria e, ainda, progressiva por teor alcoólico.
O presidente do IBRAC reforça
ainda que a alteração feita pela Câmara dos Deputados distorce o princípio que
norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem. “A alíquota ad
valorem consiste na aplicação de um percentual sobre o valor do bem. A proposta
da Câmara prevê que essa alíquota possa ser diferenciada por categoria e,
ainda, progressiva em função do teor alcoólico. No entanto, alíquotas ad
valorem não deveriam considerar outros atributos que não o valor dos bens. A
consideração de outros atributos, no caso da alteração aprovada (o teor
alcoólico), é típica da tributação ad rem. A percepção que temos é que a
proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas
dentro da tributação ad valorem, que pode acabar por beneficiar
desproporcionalmente a cerveja e colapsar o setor da Cachaça, principalmente.
Vale ainda lembrar que uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de
Cachaça ou destilado têm a mesma quantidade de álcool puro. Além disso, não
existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.” explica.
Saúde do consumidor
O Manifesto também destaca que
alíquotas diferenciadas de acordo com o teor alcoólico podem promover o consumo
excessivo de bebidas com menor teor alcoólico, o que representa um risco para a
saúde do consumidor. “O que pedimos ao Poder Público e à sociedade é que se
mantenha o texto original do Executivo, que não previa para a cobrança ad
valorem alíquotas específicas por categorias, nem aplicação de alíquotas por
teor alcoólico. É essencial garantir uma tributação igualitária para todas as
bebidas alcoólicas e evitar o colapso de um setor vital para o Brasil”,
enfatiza Carlos Lima.
Setor Produtivo
De acordo com o Anuário da
Cachaça 2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em
2023 o Brasil contou com 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias
registradas. A cadeia produtiva abrange desde a produção da cana-de-açúcar até
a comercialização em bares e restaurantes, gerando mais de 600 mil empregos
diretos e indiretos.
SERVIÇO
Fonte:Jornalista Eliomar de
Lima
.jpeg)
.jpeg)
0 Comentários