Em 2025, não haverá aumento de impostos estaduais no Ceará. A afirmação foi dada secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, ao quadro Guia Econômico, da Rádio O POVO CBN, nesta sexta-feira, 25.
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Ceará Crédito: FÁBIO LIMA
“Não tem nenhuma perspectiva de
elevação tributária, até porque para haver uma elevação tributária tem que ver
o cumprimento de algumas regras, como a noventena, o princípio da anualidade,
mas não existe nenhum estudo nesse sentido. A gente conseguiu o equilíbrio
nesse momento e agora é analisar o resultado dessas políticas fiscais”,
ressalta o secretário.
Em 2023, o Estado apresentou a
quarta maior queda de arrecadação do País (aproximadamente R$ 600 milhões) por
conta dos efeitos da Lei Complementar 194/2022, assinada pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro, que determinou a redução de alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina,
telecomunicações e energia elétrica para 18%.
De acordo com os dados do
Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, consolidado pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Ceará arrecadou R$ 19,1 bilhões em
impostos, valor menor do que os R$ 19,66 bilhões do ano anterior, conforme a
correção do valor pela inflação anual.
Porém, a partir de 1º de
janeiro deste ano, a fim de reverter o impacto na arrecadação dos impostos
estaduais, a alíquota modal do ICMS no Estado subiu de 18% para 20%.
"Quando teve a mudança na
Lei 194/2022, do governo Bolsonaro, a gente desceu um degrau de receita. Hoje a
gente tem um crescimento, mas em cima de um degrau mais baixo. Por isso,
fizemos todos os ajustes necessários, mas hoje a receita já está equilibrada o
suficiente para que a gente possa executar todo o orçamento com tranquilidade,
fazer as políticas públicas e manter uma visão de investimento alto, que é uma
característica do Governo do Estado há muitos anos”, explica Fabrízio.
De acordo com ele, os
investimentos no Estado neste ano alcançaram o montante de R$ 2,7 bilhões.
Destes, pouco mais de 62% foram viabilizados com arrecadação própria.
“A gente tem tido um ano muito
bom de arrecadação das receitas. Está arrecadando em torno de 18% de ICMS, que
é um dos principais tributos do Estado, e temos feito uma reordenação na parte
das despesas. Então, as perspectivas são muito positivas para a gente terminar
o ano muito bem equilibrado, com recursos disponíveis em caixa também para
começar o ano que vem. Isso mostra a capacidade financeira que o Estado tem
hoje e que tem sido mantido ao longo dos anos”, detalha.
Aliado a isso, ele destaca
ainda o próprio aquecimento da economia. No segundo trimestre deste ano, o
Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou crescimento de 7,21% em
comparação a igual período de 2023. O resultado estadual foi mais que o dobro
do registrado no Brasil, de 3,3%, na mesma relação.
Com a situação fiscal
equilibrada, ele afirma que há a expectativa do Estado conseguir ainda neste
ano uma revisão, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da nota de
Capacidade de Pagamento (Capag) de B para A. Para adquirir a classificação, é
necessário que a unidade federativa obtenha a nota máxima, ou seja, nota A nos
três indicadores: endividamento, poupança e liquidez.
A nova avaliação sobre a
capacidade de pagamento dos estados deve sair até o dia 30 de novembro. “Os
nossos números já mostram que a gente deve pela primeira vez na história do
Ceará passar a capacidade de pagamento de B para A, o que demonstra todo o
controle das contas públicas e que a gente vem melhorando ao longo dos anos
esses resultados”.
Ele reforça que a melhora da
nota funciona como um selo de solidez fiscal, o que garante melhor condições,
por exemplo, na hora de negociar crédito. “Essa nota indica que o Estado é um
bom pagador, então eu tenho mais crédito. Quanto melhor minha nota, eu tenho um
espaço fiscal maior, ou seja, o Estado tem intenção de contratar operações de
crédito. A captação de recursos externos é importante para qualquer economia,
que permite a gente fazer alguns investimentos estruturantes”.
Em relação à antecipação da
segunda parcela do pagamento do 13º salários dos servidores cearenses, o
secretário afirmou que ainda não há uma data definida, mas que será alinhada
com o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).
“A gente não tem essa data
ainda, mas em breve o governador deve estar divulgando”.
Conforme O POVO noticiou na
última terça-feira, 22, o governador Elmano apresentou possibilidades para a
realização de novos concursos, mas que dependem da análise do orçamento, de
reajuste dos servidores, dentre outras questões.
Sobre isso, o profissional explicou que o
orçamento para 2025 já foi enviado à Assembleia Legislativa do Ceará e que deve
ser analisado após o fim das eleições municipais de 2024.
"Qualquer análise de
elevação de despesas a gente toma muito cuidado, a gente segue os princípios da
Lei de Responsabilidade Fiscal, então é uma discussão da Seplag (Secretaria do
Planejamento e Gestão) e Secretaria da Fazenda, a gente vê se isso cabe no orçamento".
Fonte:O Povo
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