O Ministério Público do estado do Ceará, através do Promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas, Dr. Ariel Alves de Freitas, recomenda aos Comandantes dos Destacamentos da Polícia Militar de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri que procedam a apreensão de qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo e de qualquer motocicleta com escapamento adulterado que esteja emitido ruídos excessivos.
O promotor ainda recomenda,
quando possível, que a ocorrência seja filmada e fotografada e a retenção do
veículo em local apropriado.
A recomendação também foi
enviada para a Guardas Municipal e ao Demutran dos três municípios.
O Promotor também recomenda que
não se proceda a entrega ou a devolução da motocicleta ou veículo apreendido,
quando não for possível a retirada do equipamento, bem como que todas as
apreensões devem ser ao Ministério Público.
Mais informações sobre a
recomendação podem ser fornecidas pelo telefone nº (88) 3546-1186.
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