Cada estado, junto com TRE, pode definir se a Lei que proíbe o consumo de álcool no dia da votação será ou não aplicada.
Foto: Reprodução José Cruz/Agência Brasil
No próximo domingo (6), mais de
155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores
dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no Distrito Federal
e em Fernando de Noronha não haverá eleições. E este ano, apenas 9 estados já
definiram que irão adotar a Lei Seca.
A Lei Seca — que proíbe a venda
de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições —
costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de
votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos
estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir
o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida.
Em alguns estados, a lei já não
é adotada há alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei
seca desde 1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional,
explica o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.
“ A decisão de não haver Lei
Seca respeita a Constituição do país em primeiro lugar, onde está expressa a
liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a liberdade individual dos cidadãos.
Era uma medida que ia contra o bom senso e atingia duramente um setor que já
vem com problemas desde a pandemia, por conta das restrições que sofreu no
período.”
Movimento nos bares
Para o proprietário do Saruê
Bar em Belo Horizonte, Pedro Costa, a Lei seca não faz sentido já que na
capital mineira não há índices relevantes de criminalidade durante as votações.
A queda da medida vai beneficiar todo o setor, ele acredita.
“Acaba que ela [Lei seca]
impacta demais os negócios, pois sem a venda da bebida alcoólica, inviabiliza
nossas operações e em todos os anos anteriores, resolvemos fechar. Esse ano
teremos a oportunidade de estar abertos para poder criar um ambiente onde
possam socializar e ter um movimento de pós votação socializando em família.”
Onde a lei ainda vale
Para a Abrasel, a medida que
restringe a bebida alcoólica é parcial, uma vez que atinge apenas os
estabelecimentos como bares e restaurantes. “O consumidor continua podendo
comprar bebidas em supermercados e conveniências”, destaca José Eduardo.
Nos nove estados onde está
prevista a adoção da Lei Seca, a Abrasel solicitou a suspensão da medida. No
Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão das vendas após
o envio de um ofício da Abrasel no estado pedindo que a decisão fosse revista.
Para o eleitor, o porta voz da
Abrasel dá o recado:
“Que ele escolha seus
representantes de modo consciente e aproveite essa festa da democracia, essa
possibilidade de poder votar, escolher seus presentes. E também aproveite para
comemorar em seu bar ou restaurante favorito, de maneira consciente.”
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