Condenados por atos golpistas devem pagar R$ 56 milhões.

No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil foi surpreendido com ataques ao Palácio do Planalto, em Brasília, com cenas de destruição do patrimônio público do país. Por isso, ações contra golpistas foram movidas para puni-los pelos atos.

A AGU pede que condenados pelos atos de 8 de janeiro paguem R$ 56 milhões em indenizações por danos ao patrimônio público.

Ao todo, 17 pessoas foram condenadas por atos golpistas contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. | (Joedson Alves/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21), para que mais sete pessoas, condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, paguem indenizações que somam R$ 56 milhões por danos morais e materiais.

Com essa nova ação, sobe para 17 o número de condenados que estão sendo acionados pela AGU para arcar com os custos dos prejuízos causados ao patrimônio público federal. A quantia de R$ 56 milhões requisitada é dividida entre R$ 30 milhões por danos morais, valor mínimo estipulado pelo STF, e R$ 26,2 milhões por danos materiais, conforme informado pelo Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República.

De acordo com a AGU, o objetivo das ações é garantir o ressarcimento integral dos danos, visto que os condenados também respondem por processos em ações civis públicas movidas pelo órgão desde 2023. As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Além de solicitar o pagamento voluntário das indenizações, a AGU pede que, na ausência do depósito, os valores já bloqueados judicialmente dos réus sejam convertidos para os cofres públicos. Até o momento, os sete condenados têm R$ 770 mil bloqueados, além de cinco veículos.

Bloqueio de bens

A AGU também solicitou que outros valores em contas dos condenados sejam congelados e que sejam realizadas penhoras de bens, incluindo imóveis, embarcações e aeronaves, para assegurar o pagamento das indenizações.

Os sete réus mencionados na nova ação são Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.

Fonte:CNN Brasil