No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil foi surpreendido com ataques ao Palácio do Planalto, em Brasília, com cenas de destruição do patrimônio público do país. Por isso, ações contra golpistas foram movidas para puni-los pelos atos.
A AGU pede que condenados pelos atos de 8 de janeiro paguem R$ 56 milhões em indenizações por danos ao patrimônio público.
Ao todo, 17 pessoas foram condenadas por atos golpistas contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. | (Joedson Alves/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União
(AGU) entrou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta
segunda-feira (21), para que mais sete pessoas, condenadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, paguem
indenizações que somam R$ 56 milhões por danos morais e materiais.
Com essa nova ação, sobe para
17 o número de condenados que estão sendo acionados pela AGU para arcar com os
custos dos prejuízos causados ao patrimônio público federal. A quantia de R$ 56
milhões requisitada é dividida entre R$ 30 milhões por danos morais, valor
mínimo estipulado pelo STF, e R$ 26,2 milhões por danos materiais, conforme
informado pelo Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República.
De acordo com a AGU, o objetivo
das ações é garantir o ressarcimento integral dos danos, visto que os
condenados também respondem por processos em ações civis públicas movidas pelo
órgão desde 2023. As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal.
Além de solicitar o pagamento
voluntário das indenizações, a AGU pede que, na ausência do depósito, os
valores já bloqueados judicialmente dos réus sejam convertidos para os cofres
públicos. Até o momento, os sete condenados têm R$ 770 mil bloqueados, além de
cinco veículos.
Bloqueio de bens
A AGU também solicitou que
outros valores em contas dos condenados sejam congelados e que sejam realizadas
penhoras de bens, incluindo imóveis, embarcações e aeronaves, para assegurar o
pagamento das indenizações.
Os sete réus mencionados na
nova ação são Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia
Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele
da Piedade e Rosemeire Morandi.
Fonte:CNN Brasil
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