Cuidados no trânsito são importantes para salvar vidas e proteger bens materiais.
Saiba tudo sobre a nova cobrança do SPVAT, incluindo valores, prazos e como se preparar para o pagamento obrigatório.
O presidente Lula sancionou a lei que determina o retorno da cobrança do seguro DPVAT. | (Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) sancionou a nova lei que determina o retorno da cobrança do Seguro
Obrigatório de Veículos Terrestres, mais conhecido como DPVAT, após intensos
debates. O seguro agora passará a ser denominado Seguro Obrigatório para
Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mas o procedimento de
cobrança permanecerá praticamente o mesmo.
Embora a volta do seguro já
esteja confirmada, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre como funcionará o
novo sistema. A seguir, esclarecemos os principais pontos sobre o SPVAT.
Qual será o valor do SPVAT?
Uma das maiores dúvidas dos
motoristas é sobre o custo do novo seguro. De acordo com informações oficiais,
o valor ainda não foi definido e será determinado posteriormente pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP). O texto sancionado indica que o cálculo
será feito com base no valor global estimado para cobrir as indenizações e
despesas operacionais do seguro.
Apesar da falta de definição
oficial, alguns membros do governo federal sugeriram, em entrevistas recentes,
que o SPVAT deverá custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Ainda não há uma data exata
para o início dos pagamentos. Representantes do Ministério da Fazenda e da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) informaram que o cronograma
depende da regulamentação da nova lei, que ainda está em processo de
implementação.
Segundo comunicado dos órgãos
envolvidos, "Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, está
trabalhando diligentemente para tornar a lei efetiva o mais rápido
possível".
Até 2020, o DPVAT era cobrado
anualmente dos motoristas de carros particulares. No entanto, em 2021, o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou um fundo de R$ 4,3 bilhões,
o que tornou a cobrança desnecessária até 2023.
O atual governo afirma que o
fundo está se esgotando, o que justificaria a retomada da cobrança do seguro a
partir deste ano.
Detalhes sobre o novo SPVAT
O texto da nova lei determina
que o pagamento será obrigatório para todos os proprietários de veículos
registrados no Brasil. O montante exato será definido pela Caixa Econômica
Federal, que será responsável pela administração do fundo do seguro.
O pagamento do SPVAT será
necessário para que os motoristas realizem o licenciamento anual do veículo,
além de processos como a transferência de propriedade e a baixa do registro do
automóvel.
O seguro terá cobertura anual e
incluirá indenizações por morte e invalidez permanente, total ou parcial. O não
pagamento do SPVAT resultará em uma multa por infração grave e o impedimento do
licenciamento do veículo.
Com a sanção da nova lei, o governo espera que o SPVAT garanta maior segurança e proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.
Fonte:Notícias Concursos
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