Antes de uma das mais importantes decisões tomadas pelo judiciário brasileiro, uma pessoa que fosse condenada em primeira instância poderia recorrer em liberdade o que poderia interferir diretamente no andamento de um processo, contudo, essa condição está em vias de mudar.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela maioria dos ministros.
 |
| STF decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri | (Rosinei Coutinho/STF) |
O Supremo Tribunal Federal
(STF) determinou nesta quinta-feira (12) que os condenados pelo Tribunal do
Júri deverão iniciar o cumprimento de suas penas imediatamente, sem a
possibilidade de recorrer em liberdade. Com essa decisão, homicidas condenados
passarão a cumprir a pena sem a oportunidade de aguardar o julgamento de
eventuais recursos fora da prisão.
A maioria dos ministros
entendeu que a soberania dos vereditos do júri justifica a execução imediata da
pena. A nova regra se aplica exclusivamente aos casos julgados pelo júri; em
outras condenações, o cumprimento da pena continua a ocorrer apenas após o
trânsito em julgado dos recursos.
O julgamento teve início em
agosto do ano passado no plenário virtual, onde já se registrou uma maioria
favorável à prisão imediata. No entanto, a decisão foi suspensa para ser
retomada no plenário físico. Na sessão da última quarta-feira (11), o ministro
Luís Roberto Barroso, relator do caso, confirmou seu voto favorável à execução
imediata da pena. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência,
argumentando que a execução antecipada da pena violaria a presunção de
inocência dos réus.
Na votação final desta
quinta-feira, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator. Além de
Barroso, votaram a favor da prisão imediata os ministros André Mendonça, Nunes
Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz
Fux também apoiaram a prisão imediata, mas apenas para condenações superiores a
15 anos. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que se manifestaram antes de suas
aposentadorias, votaram contra a medida.
Durante a sessão, o ministro
Alexandre de Moraes destacou situações em que condenados por homicídio chegam
ao julgamento em liberdade, após terem sido presos preventivamente. Moraes
alertou que a falta de prisão imediata pode colocar em risco a segurança dos
jurados e perpetuar a sensação de impunidade. “Não podemos deixar que continue
essa situação de impunidade, em que uma pessoa condenada pelo júri fique solta
por anos a fio, enquanto recorre atrás de recurso”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia, a
única mulher no STF, também apoiou a prisão imediata e enfatizou a necessidade
de combater a violência contra as mulheres. “A democracia não tem gênero.
Quando uma mulher é violentada, todas as mulheres são afetadas. Não é porque
sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro todos os dias neste
país”, disse.
A decisão da Corte está
relacionada a um recurso de um homem condenado a 26 anos de prisão por
feminicídio. O réu matou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão
sobre o término do relacionamento. Embora tenha sido determinado o cumprimento
imediato da pena, a defesa do condenado entrou com recurso.
Fonte:Agência Brasil
0 Comentários