O Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve ser anunciada até outubro na qual irá propor a proibição do uso de celulares nas salas de aula de escolas do Brasil. A declaração exclusiva foi dada pelo ministro Camilo Santana, na tarde desta quinta-feira (19), ao Diário do Nordeste, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a primeira etapa da implantação do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
De acordo com o ministro, ele
tem discutido a proposta com o presidente Lula a fim de vetar o uso de
aparelhos do tipo no ambiente escolar. Camilo Santana informou que em outubro,
mês em que há a celebração do Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um
pacote de ações, e dentre elas, estará a proibição aos celulares.
Conforme Camilo, os servidores
do MEC estão estudando como será a medida, mas provavelmente será em forma de
projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. “Estamos preocupados com as
escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na
escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da
República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular
em sala de aula”.
No Brasil, embora haja projetos
em tramitação no Congresso sobre essa proibição, não há leis federais que
proíbam, de fato, esse uso. Mas nos estados e nos municípios já há normativas
que impedem a utilização dos aparelhos nas salas de aula.
No Ceará, a Lei Estadual 14.146
de 2008 proíbe alunos de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3
player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos
estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas”.
Apesar da norma, na prática, no Estado cada escola acaba definindo o grau de
restrição e ou permissão ao uso dos aparelhos.
Em fevereiro de 2024, o
Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou escolas públicas e particulares do
Estado a proibirem o uso dos equipamentos em sala de aula. A recomendação, à
época, foi direcionada tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), à
Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de
Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação Cearense
de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).
Com informações do Diário do
Nordeste.
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