O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Caso opte por realizar o saque, o trabalhador fica impedido de fazê-lo em situações de demissão sem justa causa, por exemplo. No Brasil, cerca de 32 milhões de pessoas são impactadas por esses pagamentos todos os anos.
Entenda a proposta do fim do saque-aniversário do FGTS e a formulação de um novo modelo de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
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| Com o fim do saque-aniversário, o governo pretende elaborar uma nova forma de crédito consignado mais acessível aos trabalhadores. | Foto: Reprodução |
Na última quinta-feira,12, em
entrevista concedida ao portal G1, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT)
afirmou que o presidente Lula aprovou o fim do saque-aniversário do FGTS. O
projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições
municipais.
O titular da pasta disse que o
governo pretende apresentar um novo modelo que amplie o acesso dos
trabalhadores do setor privado ao crédito consignado e acrescentou que o novo
formato pretender ser mais acessível ao trabalhador.
Aliás, ele [Lula] está me
cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a
pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho.
Um dos maiores impasses do
governo é garantir a aprovação no congresso, já que o saque-aniversário do FGTS
foi aprovado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além
disso, a base de Lula é minoria no parlamento.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Segundo Marinho, o governo já preparou um sistema consignado que poderia substituir o atual saque-aniversário.
“Isso para o trabalhador que
necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter,
como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já
essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com
alguma instituição financeira”, explica.
“O consignado foi construído lá
em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao
trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um
convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o
fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização
do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, disse o ministro do
Trabalho, Luiz Marinho.
Como vai funcionar o
consignado?
De acordo com o Ministério do
Trabalho, o aplicativo FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador
possa simular um empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele
conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do
e-social do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições
financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão
trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o
trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
Fonte:Notícias Concursos
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