Na última segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra, presa desde a última quarta-feira (4), permitindo que ela cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Empresas podem ser usadas em um esquema de lavagem de dinheiro de várias formas, afirma o advogado Raul Zaidan Filho.
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| Deolane abriu empresa de apostas para lavagem de dinheiro, diz investigação | Reprodução/Instagram |
A decisão também beneficia
Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da
Esportes da Sorte. Deolane está proibida de contatar outros investigados ou
comentar o caso publicamente.
Mas nesta terça (10), a Deolane
voltou ao presídio e teve a prisão domiciliar revogada após descumprir medidas
cautelares onde não deveria ser manifestar. A influenciadora realizou uma
publicação nas redes sociais onde aparece com a boca coberta.
Entenda o caso
Tudo começou em 2022, quando a
polícia apreendeu R$ 180 mil e um caderno de anotações de um jogo do bicho em
uma banca no Recife, pertencente a Darwin Henrique da Silva, conhecido bicheiro
da cidade. O nome de seu filho, Darwin Filho, dono da plataforma legalizada de
apostas Esportes da Sorte, também surgiu na investigação.
A plataforma, com sede em
Curaçao, recebe apostas por meio de depósitos via PIX, intermediados pela
empresa Pay Brokers – Facilitadora de Pagamentos, com sede em Curitiba.
A Justiça bloqueou R$ 20
milhões de Deolane e R$ 14 milhões de sua empresa, suspeitas de lavagem de
dinheiro. A influenciadora declarou renda mensal de R$ 1,5 milhão. Ela abriu
uma empresa de apostas com capital de R$ 30 milhões, alvo de investigação.
Segundo a polícia, o dinheiro
ilegal era transferido repetidamente entre contas para dificultar o
rastreamento e retornava ao mercado. Imóveis, carros importados e aviões também
eram usados para lavar a quantia, incompatível com as rendas declaradas.
A defesa dos acusados
Darwin pai está foragido até o
momento, e sua defesa afirma que, no dia da operação, ele cumpria agenda
profissional. Ele aguarda a decisão do habeas corpus antes de decidir se vai se
entregar. Darwin filho se apresentou à polícia, negou envolvimento com jogo do
bicho e afirmou que seus rendimentos são todos declarados.
Já a defesa de Deolane Bezerra
expressa confiança na Justiça e segue trabalhando pela sua liberdade,
acreditando na comprovação de sua inocência.
Como uma empresa pode ser usada
em um esquema de lavagem de dinheiro?
De acordo com o advogado Raul
Zaidan Filho, existem várias formas pelas quais uma empresa pode ser usada para
lavagem de dinheiro.
“Em um esquema de lavagem de
dinheiro, uma empresa pode ser utilizada para estes fins ilícitos de diversas
maneiras, como, por exemplo, ao estabelecer sua sede em paraísos fiscais, o que
dificulta a fiscalização pelas autoridades brasileiras sobre as movimentações
financeiras. Esse mecanismo de evasão de divisas, faz com que o dinheiro
proveniente de atividades ilícitas possa perder sua origem criminosa e se
apresente como aparentemente lícito.”.
“A lavagem de dinheiro não
admite a forma culposa, ou seja, trata-se de um crime que exige, por sua
natureza, a presença de dolo, o que implica a vontade consciente de ocultar ou
dissimular a origem ilícita dos recursos. Normalmente, os sócios ou acionistas
com poder de gestão são os primeiros a serem acionados na suspeita de práticas
desta natureza. No entanto, a comprovação da lavagem de dinheiro envolve uma
análise minuciosa de diversos elementos, como as movimentações financeiras por
meio da quebra de sigilo bancário, que pode revelar movimentações financeiras
suspeitas e auxiliar na solução do caso”.
“Nesse tipo de caso, em geral,
a principal estratégia da defesa é desvincular o acusado da responsabilidade
sobre as atividades ilícitas da empresa, o que implicaria o desconhecimento das
operações. Além de que, com a análise das provas obtidas a apresentação de documentos
e registros fiscais que comprovem a legalidade das transações.
Por fim, a lavagem de dinheiro
está diretamente relacionada à existência de um crime antecedente (como tráfico
de drogas, corrupção, fraude, etc.). Inexistindo vinculação do acusado com o
crime antecedente, é possível a sua exclusão do processo”, explica Raul Zaidan
Filho.
Autor:Laura Vasconcelos-
Fonte:Assessoria
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