O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
A proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
A proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento. | Marcelo Leal/Unsplash
“A decisão beneficia médicos,
que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que
terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de
fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que
foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai
integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados
médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e
sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores
acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem
a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio
de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da
União.
A previsão é que o texto seja
publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias
após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e
integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a
partir de 5 de março de 2025.
“A ferramenta já está
disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo
de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo
Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser
emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
Entenda
Por meio da plataforma, pode
ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde
ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a
homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o
médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados.
Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria
plataforma.
“A criação da ferramenta
responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de
inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros
os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de
profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.
A entidade destacou que
irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto
para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda
a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma
serão considerados válidos.
“Como órgão regulador da
prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros
e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o
conselho.
Agilidade
Para o conselho, a plataforma
vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não
precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de
perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema,
conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Com isso, o empregador
receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá
de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que
atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.
A previsão da entidade é que o
Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do
trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos
desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de
especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o
atendimento, período ou nome do médico.
Outro destaque citado pelo
conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de
qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos
domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o
celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa,
desde que com autorização prévia do trabalhador.
“Outro benefício é que os
atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão
reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também
permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e
design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos
diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e
atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”
Organização
Ainda de acordo com o conselho,
o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando,
por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de
receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”.
Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados
emitiu em determinado período.
“Caso o médico trabalhe em
local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para
preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na
plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas
por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou
o CFM.
Em casos de ausência temporária
de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados
na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado
automaticamente para o paciente e a empresa.
“A automação promoverá a
redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios
concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às
equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o
conselho.
Fonte:Agência Brasil
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